Sobre Sociedades Comerciais - Jornal da República

primeira assembleia geral que cabe aos sócios.
Se o presidente da mesa não convocar uma reunião da assembleia geral, quando deva
legalmente fazê-lo, podem a administração, o conselho fiscal ou o fiscal único ou os
sócios que a tenham requerido convocá-la directamente, sendo as despesas
documentadas que aqueles fundadamente tenham realizado suportadas pela sociedade.
Artigo 49.º
Aviso convocatório
1. O aviso convocatório deve, no mínimo, conter:
a)A firma, o tipo, a sede, a conservatória do registo comercial onde se encontrem
registadas, o seu número de registo nessa conservatória, e, sendo caso disso, a
menção de que se encontram em liquidação;
b) O local, dia e hora da reunião;
c)A espécie da reunião;
d) A ordem de trabalhos da reunião, com menção especificada dos assuntos a
submeter a deliberação dos sócios.
2. O aviso convocatório deve ainda conter a indicação dos documentos que se encontrem na
sede social para consulta dos sócios.
As reuniões efectuam-se na sede da sociedade ou, quando a mesa da assembleia geral
entenda conveniente, em qualquer outro local dentro do distrito onde se encontra a sede,
desde que devidamente identificado no aviso convocatório.
Quando a lei ou os estatutos exigirem um quorum para que a assembleia geral possa reunir
para deliberar sobre determinada matéria, pode desde logo ser fixada no aviso
convocatório uma segunda data para nova reunião, para o caso de não estar presente o
quorum necessário na primeira reunião convocada, desde que entre as duas datas
medeiem, pelo menos, 15 dias; a reunião que se realize na segunda data considera-se,
para todos os efeitos, uma reunião da assembleia geral em segunda convocação.
O aviso convocatório deve ser assinado pelo presidente da mesa, ou ainda, nos casos
previstos no n.º 2 do artigo anterior, por qualquer um dos administradores, pelo
presidente do conselho fiscal ou pelo fiscal único ou pelos sócios que convocarem a
assembleia geral.