ALFÂNDEGAS DE CABO VERDE Idiossincrasias, Integração e Cooperação Ernesto Matos
As Alfândegas de Cabo Verde podem ser considera<strong>das</strong> um caso de síntese, de sucesso, entre sistemas de controlo (virados para evitar fugas ao cumprimento <strong>das</strong> obrigações), esquemas de facilitação (virados para o incremento da fluidez <strong>das</strong> trocas comerciais) e de mecanismos especiais (virados para a atracção de investimentos, manutenção dos níveis <strong>das</strong> remessas familiares e para o posicionamento como paraíso para reformados estrangeiros). Essa síntese só se tornou possível diante da consciência que o Estado e os cidadãos ganharam de que, por agora, não se poderá abrir mão <strong>das</strong> receitas deriva<strong>das</strong> dos impostos de porta; que fazer parte do clube mundial dos operadores do comércio internacional se tornou um desígnio nacional; e quão estratégico é, para o desenvolvimento, tanto o reforço dos laços que unem os nacionais residentes no estrangeiro ao torrão natal, como a criação de condições para que reformados estrangeiros residam nas ilhas, canalizando para lá as respectivas pensões de reforma. O desafio acrescido que é compatibilizar a facilitação do comércio e a outorga de incentivos fiscais com a necessidade de apertado controlo fiscal, só é (e poderá continuar a ser) vencido, graças a uma intrincada rede de cooperação bi e multilateral (com Portugal, Brasil, França, Senegal, CPLP, UE, CEDEAO, CNUCED, etc.). Para dar uma ideia <strong>das</strong> riquezas e do funcionamento <strong>das</strong> Alfândegas cabo-verdianas e da cooperação existente (bi e multi-lateral, com destaque para as parcerias existentes com Portugal e na CPLP) este trabalho organizar-se-á da forma seguinte: I. Abordagem <strong>das</strong> idiossincrasias <strong>das</strong> Alfândegas cabo-verdianas; II. Um descritivo dos desafios da integração na economia mundial (adesão à OMC) e integração regional (CEDEAO); III. O papel da cooperação na operacionalização dos planos e projectos e na projecção do futuro. I. IDIOSSINCRASIAS Cabo Verde é um país composto de 10 ilhas e vá- (*) Director-Geral <strong>das</strong> Alfândegas de Cabo Verde. ALFÂNDEGAS DE CABO VERDE Idiossincrasias, Integração e Cooperação por Marino Andrade (*) rios ilhéus e ilhotas. O facto de os ilhéus, as ilhotas e uma <strong>das</strong> ilhas ser deserta, torna a tarefa de isolamento do território fiscal cabo-verdiano uma missão à altura do semi-deus Hércules. A população residente no território, segundo o censo de 2000, andava à volta dos 550.000 habitantes. Na diáspora, tida como a 11ª ilha do arquipélago e dispersa por 4 continentes, há mais cabo-verdianos do que no território nacional. Considerando as fortes ligações afectivas e económicas que os nacionais cabo-verdianos não residentes no território (daqui para frente referidos como NNR) mantêm com a terra mãe, fica reservado à Administração Aduaneira um papel importantíssimo na manutenção e reforço de tais laços. Para cumprir um tal papel, foram adopta<strong>das</strong> diversas medi<strong>das</strong> que outorgam tratamentos de excepção, preferenciais, virados para a diáspora: - Isenção de direitos e demais imposições na importação de um veículo automóvel ligeiro e de todos os bens pessoais e de equipamentos (mobiliário, instrumentos, ferramentas e máquinas-ferramentas liga<strong>das</strong> à profissão), quando regressam definitivamente ao país; - Regime especial e tributação forfaitaire para as remessas para os familiares residentes, sem carácter comercial; - Franquia para remessas até limites pré-determinados. Na senda da atracção de divisas, sempre muito importantes para um país com um deficit estrutural grave na balança de transacções, foi aprovada uma medida legislativa que concede um pacote de incentivos fiscais a reformados estrangeiros (RE) que escolham viver seus últimos dias em Cabo Verde, à condição de assegurarem a transferência <strong>das</strong> respectivas pensões para o seu novo local de residência. A gestão de grande parte desses incentivos é feita pelas alfândegas. Por outro lado, passando o projecto de desenvolvimento do país pela atracção de investimentos e tendo a indústria ligeira sido considerada uma <strong>das</strong> vias para atingir o referido desiderato, foram aprovados pacotes de incentivos fiscais, grande parte dos quais geridos pelas alfândegas: - Código de Investimentos (hoje ainda um conjun- Revista Aduaneira [ALFÂNDEGA] 9
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