Número 69 - Portal das Finanças

Victor Sancho
ALFÂNDEGA DE FARO
Para uma maior eficácia foi estabelecida uma relação entre as diversas entidades fiscalizadoras,
sendo o seu objectivo comum e assente o exercício do controlo da regular actividade económica,
baseado num aproveitamento de sinergias e partilha de recursos.
4.4.1. Sector de controlo de embarcações de recreio
Foi criado, em Novembro de 2006, por despacho do Sr. Director da Alfândega de Faro. O controlo
efectuado tem por base critérios assentes em selecção aleatória e análise de risco efectuadas ao universo
de movimentos registados e documentados através da “notícia de chegada”, visando indagar
a real situação aduaneira e fiscal das embarcações de recreio. Alguma da actividade do SCER durante
os últimos três anos, encontra-se espelhada no seguinte quadro:
4.4.2. Latitude 32
A Alfândega de Faro desempenha um papel bastante activo no âmbito do projecto latitude 32, no
qual importa destacar a implementação ao nível local. Englobando, por um lado, todas a entidades
com competências de controlo em sede de náutica de recreio e fiscalização aduaneira fronteira externa
e, por outro, envolvendo de forma activa as administrações das Marinas, permitindo, assim,
o fornecimento automático e em tempo real, sem intervenção humana, dos dados referentes aos
movimentos das embarcações de recreio.
Revista Aduaneira [ALFÂNDEGA] 23