Número 69 - Portal das Finanças

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[ALFÂNDEGA] Revista Aduaneira
CASOS PRÁTICOS - 2
ISPE - Acção de Varejo de um entreposto fiscal de armazenagem
de Petróleo JET-A1 (Combustível de aviação)
Para cumprimento do disposto na alínea c) do nº
2 do art. 24º e no nº 2 do art. 39º do CIEC, aprovado
pelo Decreto-Lei nº 566/99, de 22 de Dezembro,
procede a Alfândega do Jardim do Tabaco com
uma periodicidade trimestral a acções de varejo
aos entrepostos fiscais situados na sua área de jurisdição.
Foi neste âmbito que se realizou recentemente uma
acção deste tipo a um entreposto fiscal de armazenagem
de Petróleo Jet A1, abrangido pela NC
2710192100, produto que se destina ao abastecimento
de aeronaves.
O entreposto fiscal em apreço contém como equipamentos
de armazenagem um reservatório cilíndrico
horizontal, uma cisterna e tubagem com 600
litros.
A acção iniciou-se com a recolha da leitura da altura
do líquido contido no reservatório cilíndrico, através
da vara de medição inserida no mesmo, para
posterior conversão em volume através da tabela
(*) Verificador Auxiliar Aduaneiro Especialista.
por João António Oliveira Caetano (*)
de capacidades constante do processo de aferição.
Não foi utilizada a vulgar fita de sondagem, por se
tratar de um reservatório com uma vara própria e
de pequena capacidade (cerca de 45.000 litros).
Posteriormente foi extraída uma amostra corrida
(ao longo da vertical do reservatório), de onde foram
retiradas a temperatura média, bem como a
densidade observada (leia-se densidade observada
como densidade à temperatura observada - TO).
Na posse dos dados necessários para um correcto
cálculo das quantidades existentes em entreposto
fiscal, foi processado com os mesmos (alturas, volumes,
temperaturas e densidades TO), um auto
de medição posteriormente assinado por todos os
intervenientes, tendo sido ainda solicitado ao operador
que apresentasse na Alfândega do Jardim do
Tabaco uma conta corrente da movimentação do
produto com suportes aduaneiros (DAAs, DICs,
etc) desde o inicio da autorização do entreposto até
à data do varejo.
Como o presente varejo foi realizado a meio do dia,
foram contabilizadas ainda as quantidades forne-
Ernesto Matos