Número 69 - Portal das Finanças

cidas desde as 00:00 horas até à hora da acção, para
apurar o respectivo saldo contabilístico sem considerar
movimentos posteriores à recolha dos dados.
Para o apuramento das quantidades em suspensão
de imposto (IEC) existentes em entreposto fiscal na
unidade tributável, no presente caso em quilolitros
a 15º C, foi usada a seguinte metodologia:
Primeiro, com a altura do produto no reservatório,
foi apurado o volume através da tabela de capacidades
correspondente, apensa ao certificado de
aferição; para converter esse volume na unidade
tributável, foi preciso apurar o FCV (factor de
conversão de volume) na tabela 54B do ASTM –
(American Society For Testing and Materials); em
virtude da utilização da tabela 54B exigir para o
apuramento do FCV, a densidade a 15ºC vácuo do
produto, foi anteriormente utilizada a tabela 53B
do ASTM para converter a densidade observada
em densidade a 15ºC.
Com o apuramento do FCV, e dos volumes TO do
reservatório, da cisterna e da tubagem, do somatório
dos produtos (multiplicações) dos referidos
volumes pelo factor de conversão, resultou a quantidade
de produto na unidade tributável existente
no entreposto fiscal.
Para dar cumprimento ao estipulado no nº 1 do
artº 39º do CIEC, torna-se necessário o apuramento
do saldo contabilístico à data e hora do varejo em
questão; para tal, a Alfândega do Jardim do Tabaco,
dispõe de uma aplicação em suporte MsAccess,
que permite juntar os movimentos do entreposto,
sem suporte aduaneiro (ex: requerimentos, declarações
de exportação manuais, etc), com os movimentos
declarados pelo operador através das
declarações electrónicas, importados pelo BO (Bu-
CASOS PRÁTICOS - 2
siness Objects), produzindo assim uma conta corrente
com saldo à vista de todos os produtos de
todos os entrepostos fiscais da área de jurisdição
desta estância aduaneira para posterior conferência
com a conta corrente do operador.
Após receber a conta corrente do operador e sua
posterior conferência, foram, também de acordo
com o nº 1 do art. 39º do referido preceito legal,
contabilizadas as recepções de produto em entreposto
fiscal entre o varejo em questão e o varejo
anterior, no presente caso desde a autorização de
constituição por ser o 1º varejo.
Procedeu-se assim, com os elementos necessários
já adquiridos, ao apuramento final do varejo, começando
pelo limite máximo de tolerância admissível,
resultado da taxa de 0,4% prevista na alínea
b) do nº 1 do art. 39 do CIEC, sobre o somatório
das existências do varejo anterior (0 LT15), com as
recepções entre varejos (612.246 LT15), no presente
caso de 2.449 litros a 15º C.
Depois foi apurada a quebra real no varejo, resultante
da diferença do saldo contabilístico à hora e
data do varejo (41.380 LT15) com a existência real
no entreposto (37.511 LT15), sendo a mesma igual
a 3.869 litros a 15º C. o que excedeu em 1.420 litros
a 15ºC o limite máximo de tolerância admissível,
quantidade essa passível da cobrança de imposto
em sede de ISPE, no valor de 437,42 € (quatrocentos
e trinta e sete euros e quarenta e dois cêntimos).
Foi notificado o operador para o pagamento do imposto
acima referenciado através da introdução no
consumo de 1.420 litros a 15ºC, bem como do dever
de regularizar a conta corrente pela quantidade de
2.449 litros a 15ºC correspondente ao limite máximo
de tolerância admissível.
Revista Aduaneira [ALFÂNDEGA] 29