Número 69 - Portal das Finanças

As Alfândegas de Cabo Verde podem ser consideradas
um caso de síntese, de sucesso, entre sistemas
de controlo (virados para evitar fugas ao cumprimento
das obrigações), esquemas de facilitação
(virados para o incremento da fluidez das trocas
comerciais) e de mecanismos especiais (virados
para a atracção de investimentos, manutenção dos
níveis das remessas familiares e para o posicionamento
como paraíso para reformados estrangeiros).
Essa síntese só se tornou possível diante da consciência
que o Estado e os cidadãos ganharam de que,
por agora, não se poderá abrir mão das receitas
derivadas dos impostos de porta; que fazer parte
do clube mundial dos operadores do comércio internacional
se tornou um desígnio nacional; e quão
estratégico é, para o desenvolvimento, tanto o reforço
dos laços que unem os nacionais residentes
no estrangeiro ao torrão natal, como a criação de
condições para que reformados estrangeiros residam
nas ilhas, canalizando para lá as respectivas
pensões de reforma.
O desafio acrescido que é compatibilizar a facilitação
do comércio e a outorga de incentivos fiscais
com a necessidade de apertado controlo fiscal, só
é (e poderá continuar a ser) vencido, graças a uma
intrincada rede de cooperação bi e multilateral
(com Portugal, Brasil, França, Senegal, CPLP, UE,
CEDEAO, CNUCED, etc.).
Para dar uma ideia das riquezas e do funcionamento
das Alfândegas cabo-verdianas e da cooperação
existente (bi e multi-lateral, com destaque para as
parcerias existentes com Portugal e na CPLP) este
trabalho organizar-se-á da forma seguinte:
I. Abordagem das idiossincrasias das Alfândegas
cabo-verdianas;
II. Um descritivo dos desafios da integração na
economia mundial (adesão à OMC) e integração
regional (CEDEAO);
III. O papel da cooperação na operacionalização
dos planos e projectos e na projecção do futuro.
I. IDIOSSINCRASIAS
Cabo Verde é um país composto de 10 ilhas e vá-
(*) Director-Geral das Alfândegas de Cabo Verde.
ALFÂNDEGAS DE CABO VERDE
Idiossincrasias, Integração e Cooperação
por Marino Andrade (*)
rios ilhéus e ilhotas. O facto de os ilhéus, as ilhotas
e uma das ilhas ser deserta, torna a tarefa de
isolamento do território fiscal cabo-verdiano uma
missão à altura do semi-deus Hércules.
A população residente no território, segundo o censo
de 2000, andava à volta dos 550.000 habitantes.
Na diáspora, tida como a 11ª ilha do arquipélago e
dispersa por 4 continentes, há mais cabo-verdianos
do que no território nacional.
Considerando as fortes ligações afectivas e económicas
que os nacionais cabo-verdianos não residentes
no território (daqui para frente referidos como
NNR) mantêm com a terra mãe, fica reservado à
Administração Aduaneira um papel importantíssimo
na manutenção e reforço de tais laços. Para
cumprir um tal papel, foram adoptadas diversas
medidas que outorgam tratamentos de excepção,
preferenciais, virados para a diáspora:
- Isenção de direitos e demais imposições na importação
de um veículo automóvel ligeiro e de
todos os bens pessoais e de equipamentos (mobiliário,
instrumentos, ferramentas e máquinas-ferramentas
ligadas à profissão), quando regressam
definitivamente ao país;
- Regime especial e tributação forfaitaire para as remessas
para os familiares residentes, sem carácter
comercial;
- Franquia para remessas até limites pré-determinados.
Na senda da atracção de divisas, sempre muito importantes
para um país com um deficit estrutural
grave na balança de transacções, foi aprovada uma
medida legislativa que concede um pacote de incentivos
fiscais a reformados estrangeiros (RE) que
escolham viver seus últimos dias em Cabo Verde,
à condição de assegurarem a transferência das respectivas
pensões para o seu novo local de residência.
A gestão de grande parte desses incentivos é
feita pelas alfândegas.
Por outro lado, passando o projecto de desenvolvimento
do país pela atracção de investimentos e
tendo a indústria ligeira sido considerada uma das
vias para atingir o referido desiderato, foram aprovados
pacotes de incentivos fiscais, grande parte
dos quais geridos pelas alfândegas:
- Código de Investimentos (hoje ainda um conjun-
Revista Aduaneira [ALFÂNDEGA] 9