ESCOLAS NOCTURNAS NO CEARÁ: Ações de combate ao

Segundo a Mensagem do Presidente João Thomé de Sabóia e Silva 19 , o número de
salas noturnas destinadas aos adultos, no ano de 1918, era de apenas cinco dentre as 468
escolas existentes, permanecendo igual no ano seguinte, mesmo com o aumento da rede de
instrução primária para 531 escolas, o que representava menos de 1% de um sistema
educacional falho e inoperante. A localização dessas aulas noturnas, de uma forma geral,
seguia critérios comuns ao período, sendo muitas vezes definido por questões políticas e pela
maior concentração populacional.
Esse tratamento dado à instrução elementar dos trabalhadores também foi percebido
nas Leis produzidas no início do século XX pelo Estado do Ceará. Mesmo sendo assegurada
nas quatro Constituições estaduais vigentes durante a Primeira República 20 a gratuidade da
Instrução Primária, a liberdade de ensino e a definição de uma cota mínima de 10% das
rendas dos municípios para a criação de novas escolas, claramente nada se fez de referência a
essa questão.
Somente alguns poucos documentos oficiais traziam alguma referência específica ao
assunto, em particular aqueles voltados para a organização do sistema de ensino. Dentre eles
pode-se citar o Regulamento da Instrução Primária do Estado do Ceará, produzido em 1905,
que orientou a organização dos “cursos nocturnos e dominicaes”, este último específico para
o sexo feminino, definindo o seu currículo, horário e local de funcionamento, critérios de
matrícula e quem seriam os professores e a sua gratificação (secção II, art.83 a 92).
Estes cursos também foram abordados na década seguinte na Lei sobre o Regimento
Interno das Escolas Públicas do Ensino Primário, de 1915. Nessa ocasião, questões de caráter
mais pedagógico eram apontadas como, por exemplo, a organização do currículo e os
procedimentos didáticos de avaliação e de disciplina, iguais ao recomendado no ensino das
crianças, além de referências aos propósitos da educação feminina e do caráter informal das
matrículas (Art. 142 a 155).
Referências indiretas, mas de grande impacto sobre a existência das escolas noturnas
neste período, foram também percebidas nos documentos que davam corpo à reforma
produzida por Lourenço Filho, no Ceará (CEARÁ, 1922). Ali foi possível compreender a
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João Thomé de Sabóia e Silva nasceu em Sobral - CE e formou-se como Engenheiro e Magistrado. Foi
Presidente de Estado entre 1916 a 1920
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Em menos de três décadas foram aprovadas quatro diferentes textos constitucionais: 1891, no governo de
Clarindo de Queiroz; 1892 com José Freire Bezerril Fontenelle;1921, na gestão de Benjamim Liberato Barroso;
e em 1925 com José Moreira da Rocha. (VIEIRA, 2006b)
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