ESCOLAS NOCTURNAS NO CEARÁ: Ações de combate ao

6 1917 Decreto nº 1513, de 07 de novembro de Biblioteca Pública Menezes Pimentel (Setor
1917
de Microfilmagem)
7 1918 Decreto nº 103, de 07 de março de 1918 Biblioteca Pública Menezes Pimentel (Setor
de Microfilmagem)
8 1918 Regulamento dos cursos secundários e Arquivo Público do Estado do Ceará (Fundo
primários noturnos de Crato e Sobral
(anexo ao Decreto nº 103)
de Instrução Pública)
9 1918 Decreto nº 1630, de 04 de novembro de Arquivo Público do Estado do Ceará (Fundo
1918
de Instrução Pública)
10 1919 Lei nº 1717, de 04 de outubro de1919 Biblioteca Cesar Cals de Oliveira-
11 1920 Lei nº 1734, de 16 de agosto de 1920
Assembléia Legislativa (Acervo Geral)
Biblioteca Pública Menezes Pimentel (Setor
de Microfilmagem)
12 1920 Lei nº 1823, de 25 de outubro de 1920 Biblioteca Cesar Cals de Oliveira-
13 1922 Regulamento da instrução pública
Assembléia Legislativa (Acervo Geral)
Grupo de Pesquisa Política Educacional,
(Reforma Lourenço Filho)
Docência e Memória – UECE
14 1922 Ato do Presidente do Estado do Ceará, de Arquivo Público do Estado do Ceará (Fundo
1º de agosto de 1922
de Instrução Pública)
15 1925 Decreto Nº 16.782 A, de 13 de janeiro de Grupo de Pesquisa Política Educacional,
1925
Docência e Memória – UECE
16 1929 Lei N 2763, de 12 de novembro de 1929 Biblioteca Cesar Cals de Oliveira-
Assembléia Legislativa (Acervo Geral)
Neste sentido, as Constituições produzidas no período foram também documentos
que apresentavam as pretensões e os posicionamento do poder público quanto à instrução de
sua população. No Ceará, apenas nas primeiras três décadas da República, foram produzidas
quatro Constituições, enquanto o Governo Federal elaborou apenas uma durante todo o
período analisado (ver Quadro V). Com abordagem diferenciada sobre a temática
educacional, cada Constituição trazia em seus artigos a compreensão da classe política do
período, representante de interesses de setores diversos da sociedade.
Quadro V
Constituições elaboradas no período (1889-1930)
Descrição do Documento Âmbito Ano
01 Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil Brasil 1891
02 Emenda Constitucional Brasil 1826
03 Constituição do Estado do Ceará Ceará 1891
04 Constituição Política do Estado do Ceará Ceará 1892
05 Constituição Política do Estado do Ceará Ceará 1921
06 Constituição Política do Estado do Ceará Ceará 1925
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