Guia do Consumidor - Câmara Municipal de Monchique

guia do consumidor
Viagens organizadas
Uma viagem organizada por uma agência
de viagens é uma forma prática e cómoda de
organizar as suas férias, mas convém que
conheça os seus direitos para que a sua viagem
de sonho não termine num verdadeiro pesadelo.
Antes de tudo, a agência de viagens tem a
obrigação de lhe fornecer todas as informações
sobre a viagem que pretende. normalmente considera-se
celebrado um contrato quando a agência entrega ao cliente o
programa e uma factura/ recibo relativa aos montantes pagos.
no entanto, o consumidor pode exigir que o contrato conste de um
documento assinado por ambas as partes.
O contrato, quando exista tem de conter de forma clara
e precisa e com letra legível algumas informações:
nome, endereço e número de alvará da agência;
Preço da viagem, termos e prazos em que são permitidas alterações,
impostos ou taxas que não estejam incluídos no preço;
Montante ou percentagem inicial do preço a pagar, data de
liquidação do restante e as consequências para o consumidor da
falta de pagamento;
Origem, itinerário e destino da viagem, períodos e datas da estada;
número mínimo de participantes para que a viagem se realize e a
data limite para a notificação do cancelamento, caso esse número
não seja atingido;