Guia do Consumidor - Câmara Municipal de Monchique

guia do consumidor
O produto não apresenta as qualidades e o desempenho que
esperava face às características que lhe foram apresentadas pelo
vendedor. exemplo: comprou um carro que, segundo o vendedor,
gastaria 6 litros de combustível a cada 100Km em circuito urbano.
no entanto, o carro gasta 5 litros.
O produto, por exemplo, uma máquina de lavar roupa, foi mal
instalado pelo vendedor.
O consumidor instalou mal um produto, por exemplo, um móvel,
por um erro no manual de instruções de montagem.
como repor a conformidade:
Para repor a conformidade, o consumidor tem várias opções:
1 – exigir a reparação do bem
– Pedir a sua substituição
– Acordar uma redução no preço
4 – Terminar o contrato, devolvendo o bem
e recebendo o dinheiro de volta
A opção por uma destas soluções cabe ao consumidor,
mas a lei estabelece dois limites a esta liberdade:
1 – A exigência é impossível de concretizar.
exemplo:
comprou um quadro original e único.
– O pedido constitui um abuso de direito
exemplo:
não pode exigir um carro novo só porque
o limpa pára-brisas não funciona.
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