Guia do Consumidor - Câmara Municipal de Monchique

4
Transporte aéreo
guia do consumidor
As recusas de embarque, o cancelamento ou atraso de voos aéreos
causam sempre grandes transtornos e aborrecimentos aos
consumidores. cabe às companhias aéreas minorar ou resolver as
consequências destas situações, suportando os custos inerentes. Tal
só não acontecerá se a companhia provar que tudo fez para evitar o
problema ou este ocorra por um chamado motivo de força maior,
como uma tempestade, por exemplo.
Os atrasos estão claramente definidos na legislação:
duas horas ou mais em voos até 1500 Km;
Três horas ou mais em voos intracomunitários com mais de 1500
Km, ou outros voos entre 1500 e 500 Km;
Quatro ou mais horas para voos de maior distância.
Perante os atrasos, são obrigações da companhia aérea:
Oferecer aos passageiros refeições e bebidas tendo em consideração
o tempo de espera, duas chamadas telefónicas, telexes, mensagens
via fax ou correio electrónico;
Quando a partida só ocorra nos dias seguintes ao previsto oferecer
alojamento em hotel e transporte entre o aeroporto e o local de
alojamento.
Quando o atraso for de pelo menos quatro horas, pode decidir não
viajar tendo direito, no prazo de sete dias, ao reembolso do preço
do bilhete e a um voo de regresso ao ponto de partida caso já tenha
efectuado parte da viagem.
O reembolso terá de ser dado ou para a parte da viagem não
efectuada, ou para a viagem total (incluindo a já realizada) se o voo
já não se justificar em relação ao plano inicial de viagem.