Guia do Consumidor - Câmara Municipal de Monchique
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guia <strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r<br />
não sabe o que fazer?<br />
estas são apenas algumas das questões com que o consumi<strong>do</strong>r se<br />
<strong>de</strong>para no seu dia-a-dia e para as quais existem soluções legais. Os<br />
seus direitos encontram-se consagra<strong>do</strong>s na lei, mas por vezes temos<br />
a sensação que eles não passam <strong>de</strong> palavras bonitas, sem qualquer<br />
reflexo no quotidiano <strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r. nada mais falso! Os seus<br />
direitos existem, mas <strong>de</strong> nada lhe servem se não os conhecer.<br />
com este <strong>Guia</strong> <strong>do</strong>s direitos <strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r po<strong>de</strong>rá saber como fazer<br />
valer os seus direitos. Guar<strong>de</strong>-o consigo e use-o sempre que tiver<br />
dúvidas ou se sentir engana<strong>do</strong>. SeJA UM cOnSUMidOR inFORMAdO.<br />
atenção!<br />
Você É um conSumi<strong>do</strong>r e está protegi<strong>do</strong> pela legislação <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>fesa <strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r sempre que compra um produto ou lhe é<br />
presta<strong>do</strong> um serviço para o seu uso priva<strong>do</strong>. A relação <strong>de</strong> consumo<br />
pressupõe sempre a existência <strong>de</strong> um profissional, ou seja, uma<br />
pessoa ou empresa que lhe ven<strong>de</strong> ou presta um serviço e que obtém<br />
lucros com essa activida<strong>de</strong>.<br />
Você nÃo É um conSumi<strong>do</strong>r e não está protegi<strong>do</strong> pela legislação<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa <strong>do</strong> consumi<strong>do</strong>r quan<strong>do</strong>, por exemplo, contrata um<br />
“biscateiro” para reparar um cano em sua casa, quan<strong>do</strong> compra um<br />
carro a um amigo, quan<strong>do</strong> adquire um computa<strong>do</strong>r para a sua<br />
empresa e não para uso pessoal.
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