Guia do Consumidor - Câmara Municipal de Monchique

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Recusa de embarque
guia do consumidor
Se a companhia aérea vendeu bilhetes a mais e não conseguir fazer
embarcar todos os passageiros, estamos perante o que vulgarmente
se designa por“overbooking”. nestas situações, o transportador está
obrigado a procurar entre os passageiros voluntários que estejam
dispostos a ceder o seu lugar.
caso existam voluntários, estes podem chegar a um acordo quanto
à indemnização a pagar, tendo ainda direito a um voo alternativo
ou ao reembolso do bilhete.
não havendo voluntários suficientes, a companhia pode recusar
o embarque aos passageiros, mas tem de lhes oferecer um voo
alternativo ou o reembolso do bilhete e pagar-lhes uma compensação
pelo inconveniente causado. essa compensação é igual à prevista
para os casos de cancelamento de voo.
Tal como nas situações de atraso e de cancelamento, em caso de
recusa de embarque o passageiro tem igualmente direito a assistência
(alimentação, alojamento, etc.)
Bagagem
Você chegou ao seu destino, mas a sua bagagem ou não chegou ou
está danificada. Saiba que pode pedir uma indemnização até 1000
dSe (direito de Saque especial). Trata-se de um valor que ronda os
1150 euros, mas que varia de dia para dia. Para conhecer o câmbio
actual pode consultar o site do Banco de Portugal (www.bportugal.pt).
Se transportar valores mais elevados, para que esse montante seja
assumido pela transportadora, terá de efectuar no momento de
entrega da bagagem, ou seja, no check-in, uma declaração especial
de interesse da entrega no destino. Atenção, que lhe poderá ser
pedido um pagamento suplementar.