Manual Básico de Acordos de Parceria de PD&I - Fortec

PIMENTEL, Luiz Otávio (Org.)
Concluindo o tópico, podemos afirmar que a PD&I é uma atividade
realizada sob confidencialidade, um serviço que consiste num processo
especializado que pode abranger a pesquisa básica e a pesquisa aplicada
mais o desenvolvimento experimental, tendo por resultado a resolução de
uma incerteza científica ou tecnológica, que pode incluir ambas (C&T),
sendo geralmente esse resultado protegido por direitos de propriedade
intelectual para potencializar seu valor no mercado, já que é destinado ao
comércio.
1.2 Acordo de parceria e contrato
Podemos conceituar o acordo de parceria como uma espécie de contrato,
porque o contrato é definido como “um acordo de vontades”, celebrado entre
duas ou mais pessoas jurídicas, entre duas ou mais pessoas físicas, ou entre
pessoas físicas e jurídicas. Quando realizado com a participação de um sujeito
de direito público será um convênio.
Os contratos exercem importante papel na sociedade moderna, foi por
meio deles que os indivíduos aprenderam a criar direitos e respeitar deveres.
Como disse Orlando Gomes:
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Precisa o homem desses instrumentos jurídicos para alcançar fins
determinados por seus interesses econômicos. É mediante um desses
contratos que ele se desfaz de um bem, por dinheiro ou em permuta de
outro bem; que trabalha para receber salário; que coopera com outrem
para obter uma vantagem pecuniária; que a outros se associa para realizar
determinado empreendimento; que previne risco; que põe em custódia
coisas e valores; que obtém dinheiro alheio; em suma, que participa da vida
econômica. 18
No que se refere ao vocábulo “parceria”, o mesmo tem sido utilizado na
terminologia jurídica “para designar uma forma sui generis de sociedade, em
que seus participantes se apresentam com deveres diferentes, tendo, embora,
participação nos lucros auferidos”. 19
Sobre a parceria, De Plácido e Silva, dizia ainda que
Não é, pois, modalidade de sociedade, que esta, em princípio, se evidencia,
em relação aos sócios, fundada em direitos e obrigações mais ou menos
análogos e responsabilidades econômicas acerca de composição do capital
social.
Na parceria não se faz mister a composição do capital, pois que, em regra,
o objeto do negócio, é oferecido por um dos parceiros, enquanto outros,
apenas, executam serviços necessários à sua exploração.
18 GOMES, Orlando. Contratos, p.19.
19 De Plácido e Silva. v. III, p. 313-314.