Manual Básico de Acordos de Parceria de PD&I - Fortec

PIMENTEL, Luiz Otávio (Org.)
Cabendo observar que a parte não sujeita à incerteza deve ficar bem
clara.
O acordo preponderantemente marcado pela incerteza seria inexequível.
2. Precisa ser contemplado do ponto de vista do Direito, não somente
porque é previsto em lei, mas porque o acordo é um instrumento
que outorga direitos e atribui deveres, esclarece expressões, confere
alocação de recursos e estabelece prazos, e, principalmente, produz
efeitos de caráter jurídico-legal relativo ao patrimônio intangível dos
parceiros.
Para que o acordo esteja claro e que o negócio jurídico administrado
alcance o sucesso almejado, devem-se procurar as formas corretas para
redigi-lo, devendo estar sempre comprometido com o equilíbrio de interesse
dos parceiros. Cada cláusula ou conjunto de cláusulas deve ser organizado
de forma coerente, com linguagem precisa, que não seja coloquial,
comercial, rebuscada ou prolixa, mais sim técnica, que empregue termos e
significados inequívocos. Havendo dúvida na interpretação do termo técnico,
é imprescindível definir qual interpretação que será adotada para os efeitos do
acordo, o que pode ser feito na cláusula denominada: definições.
Acordos bem escritos e adequadamente apresentados são instrumentos
robustos na defesa dos interesses dos parceiros.
Ademais, um acordo bem redigido demonstra o nível de qualidade da
ICT e o cuidado dedicado ao ato de firmar compromissos com seus parceiros,
ajudando a passar uma imagem sólida da instituição, evitando consideráveis
despesas e contribuindo de forma significativa para o sucesso da relação
acordada entre os partícipes.
Para facilitar a elaboração dos acordos, sugere-se a adoção de uma
estrutura mínima; evidentemente outras cláusulas podem ser acrescentadas,
para melhor regular o acordo. Veja-se o esquema geral:
• Identificação dos parceiros, de outras partes e de seus representantes
legais;
• Considerandos;
• Objeto;
• Definições;
• Recursos a serem alocados e prazos;
• Prazo da PD&I;
• Confidencialidade e exceções;
• PI: titularidade e respectivas despesas;
46
•
PI: exploração e seu prazo, exclusividade ou não, participação nos
resultados, sublicenciamento;
• Divulgação e publicações de criações resultantes da PD&I;