Qual a perspectiva das PCH para futuro? - CERPCH - Unifei

voluntário das populações atingidas, o desenvolvimento
de “centros urbanos” em
áreas próximas à construção da barragem
e a mudança no sistema de produção agrícola
na área localizada a jusante da mesma.
A inserção das PCHs em uma determinada
região deve considerar não somente o
aproveitamento energético, mas também
as perspectivas de desenvolvimento dessa
região com base nos aspectos sociais e ambientais,
contemplando no gerenciamento
dos recursos hídricos os seus usos múltiplos.
É muito importante considerar a participação
da sociedade na tomada de decisão,
principalmente quando se diz respeito
a um empreendimento que pode causar
prejuízos financeiros, deste modo, é necessário
que empreendedores e população entrem
em acordo a fim de minimizar conflitos.
Sob este aspecto, a legislação federal
estabeleceu regras e normas mais pertinentes
à realidade brasileira, por meio da
resolução CONAMA 001/86, a qual estabelece
a obrigatoriedade de estudos de impacto
ambiental, detalhados em forma de
EIA/RIMA, onde se contemplam os aspectos
sócio-ambientais. No entanto, a resolução
CONAMA 237/97, deixa a critério do órgão
ambiental licenciador a decisão da necessidade
de estudos detalhados ou simplificados.
Nesse contexto, o presente trabalho
pretende analisar os impactos sociais a serem
potencialmente ocasionados pela implantação
de pequenas centrais hidrelétricas
bem como os possíveis programas ambientais
com a finalidade de mitigar e/ou
compensar tais impactos. Este estudo contempla
como estudo de caso o complexo formado
pelas PCHs, Boa Vista I, Boa Vista II e
Penedo, localizadas no município de Varginha,
estado de Minas Gerais.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Impactos e Medidas Mitigadoras no Meio
Sócio-econômico
O processo para o aproveitamento do
potencial hidrelétrico possui algumas etapas
como: caracterização da bacia hidrográfica,
estudo da viabilidade sócioeconômica,
projeto básico de engenharia
de cada usina, projeto executivo e construção
(Cunha, 1999).
O estudo da viabilidade econômica se
constitui numa etapa tão importante quanto
outras na implantação de uma usina, no
entanto, é comum pensar que apesar da
pouca demanda por espaço, as pequenas
centrais hidrelétricas se caracterizam por
empreendimentos em que os aspectos sociais
são irrelevantes. Porém, contrariando
essa premissa, as PCHs geram conflitos tanto
de ordem ambiental como sócio-
econômico e cultural e, muitas vezes, devido
a interesses financeiros, não é dado o devido
valor a esses impactos.
O objetivo geral da implantação dessas
usinas é gerar energia utilizando recursos
naturais disponíveis, mobilizando territórios
e indenizando famílias, portanto, sob esse
aspecto a utilização da água pela população,
bem como a própria população atingida
e todas as atividades econômicas e sociais
pré-existentes ao projeto são encarados
como obstáculos à implantação do mesmo.
Em detrimento a atitude dos empreendedores,
a população considera o projeto
como algo alheio que não lhe traz benefícios,
encarando-o como uma imposição a favor
do desenvolvimento local e/ou regional.
Entre os aspectos pouco ou insuficientemente
abordados nos EIAs, que têm sido
realizados no Brasil, estão os impactos sociais.
No grande campo de problemas sociais
que devem preocupar as equipes que realizarão
os EIA/RIMA, podem-se destacar as
seguintes questões, segundo McMahon
(1982):
-Emprego e crescimento econômico:
Aumento nas construções;
Mudanças nos negócios;
Aumento nas oportunidades de emprego.
-Custos públicos fiscais:
Aumento nos custos dos serviços públicos;
Aumento na arrecadação de taxas e impostos;
Aumento nos custos de controle da poluição
e ressarcimento das desapropriações.
-Uso do solo:
Mudanças no planejamento de uso do
solo;
Estudos de áreas viáveis para realocação
da população diretamente afetada.
-Saúde pública:
Impactos associados com a operação
de sistemas de controle de poluição e de resíduos
sólidos;
Impactos associados com a melhoria da
qualidade de vida da população ocasionados
pelo fornecimento de energia elétrica.
-Aspectos Visuais:
Conflitos sobre usos do solo que interferem
em aspectos paisagísticos;
Conflitos de identidade visual do local;
Destruição de paisagens.
-Recursos Históricos:
Mudanças no número, tipos e locais;
Destruição de sítios, edificações e monumentos
históricos.
-Populações Indígenas:
Mudanças no número, localização e costumes;
Perda de valores culturais e morais;
Transmissão de doenças.
-Recreação:
Modificações nas oportunidades recreacionais;
Modificações na demanda recreacional.
É necessário que na avaliação de um
EIA/RIMA pelo órgão ambiental competente,
seja verificada a existência ou não de sítios
históricos, sua localização e o risco de
ocorrerem alguns dos processos impactantes,
uma vez que esses patrimônios, por fazerem
parte da cultura local, podem ser
considerados instrumentos de grande relevância
num estudo de impacto social.
Muitos trabalhos sobre indicadores sociais
têm apontado para a necessidade de se
desenvolver mais estudos sobre as aspirações,
prioridades e atitudes das populações.
Isso levou vários autores a proporem
a organização de indicadores sociais subjetivos
visando, especificamente a mensuração
da qualidade de vida de seus componentes
e uma avaliação mais rigorosa do
bem estar social a ser atingido através da
implantação de uma PCH (Stagner, 1970).
O êxito do diagnóstico social pressupõe que
a população tenha sido correta e amplamente
informada sobre o projeto em questão
(Campbell & Converse, 1972).
Após a identificação de um impacto a
ser ocasionado através da implantação de
PCHs, devem ser estabelecidas ações que
visem minimizar impactos negativos e potencializar
impactos positivos, por meio da
implantação de programas pertinentes a cada
impacto, para isso, os mesmos devem
ser identificados, hierarquizados, além de
se caracterizar sua respectiva fase de ocorrência
e propor programas de mitigação.
Estudo de Caso: PCH Boa Vista I, PCH
Boa Vista II e PCH Penedo
O estudo de caso tem como referência
os documentos de Estudo de Impacto Ambiental
e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (EIA/RIMA) que foram entregues
à Fundação Estadual do Meio Ambiente
(FEAM), órgão ambiental do Estado de Minas
Gerais, necessários à avaliação da viabilidade
ambiental dos empreendimentos
denominados PCH Boa Vista I, PCH Boa Vista
II e PCH Penedo em processo de licenciamento
ambiental.
Trata-se de empreendimentos implantados
no Rio Verde (bacia do Rio Grande),
no Estado de Minas Gerais, entre os municípios
de Varginha e Elói Mendes. Os empreendimentos
foram licenciados no âmbito de
um único processo, considerado pela Resolução
CONAMA n° 237/97, Art. 12 parágrafo
2°. O EIA, portanto, com base na legislação
ambiental vigente, tem como objetivo
principal cumprir o que determina a Lei n°
6.938/81, que instituiu a Política Nacional
do Meio Ambiente e se encontra elaborado
em consonância com as Resoluções n°
001/86 e 237/97 do CONAMA, bem como o
que reza a legislação estadual do Estado de
MG e o Termo de Referência elaborado pela
FEAM.
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