Pensando bem jornal “Folha de S. Paulo”, na edição O do dia 27/12/08, na seção Painel, noticiou que a Câmara dos Deputados está lançando edital de licitação para a construção de um prédio de 10 andares para acomodar gabinetes parlamentares e que, segundo a primeira secretaria da Casa, “os recursos virão dos R$ 220 milhões obtidos com a venda para o Banco do Brasil da folha de pagamentos dos servidores da Câmara”. Esse procedimento adotado pela Câmara, de “vender” a folha de pagamentos dos funcionários, alastrou-se de tal sorte por todos os níveis de governo e esferas de poder, que é muito raro encontrar hoje em dia uma instituição pública no Brasil que não faça uso desse dispositivo. As médias e grandes corporações privadas seguiram no rastro do setor público e também passaram a negociar suas folhas de pagamento dos empregados com os diversos bancos concorrentes. O que pouca gente sabe, no entanto, é que todo esse movimento foi pioneira e originalmente levado a efeito em Pernambuco, em 2005, no governo de Jarbas Vasconcelos, e copiado desde então urbe et orbe. Com efeito, foi aqui mesmo que, pela primeira vez no país, se lançou um edital de licitação da folha de pagamentos do funcionalismo com a exigência de os bancos concorrentes terem de apresentar proposta de remuneração ao Estado pela guarda, operacionalização e aplicação financeira dos recursos neles depositados. Registrese, por oportuno, que nos contratos anteriores com o banco detentor da conta não havia cláusulas de reciprocidade financeira, ou seja, a instituição bancária não precisava remunerar o Estado pelo uso e operação dos recursos da Conta Única do Estado (que inclui a folha), que movimentou recursos do Tesouro estadual de quase R$ 6,0 bilhões, só em 2004, ano anterior à licitação. O processo todo, à época, foi amplamente elogiado no Brasil, não só pelo ineditismo de se buscar no setor público uma nova e 14 > > fevereiro O original da cópia Pouca gente sabe que esse processo de ‘vender’ a folha de pagamentos dos funcionários foi pioneira e originalmente levado a efeito no governo Jarbas e copiado desde então urb et orbe Maurício Costa Romão mauricio-romao@uol.com.br substancial fonte de receitas complementares para os investimentos locais - fugindo do convencional apelo ao incremento de receitas via aumento de impostos e tarifas - mas, também, pela transparência e lisura do processo licitatório (fato reconhecido publicamente pelas instituições licitantes, mesmo as que não lograram vencer o certame): por meio de consulta pública, audiência pública, “data-room”, acompanhamento do Banco Central e do Tribunal de Contas do Estado, ampla cobertura da imprensa, e condução do processo por comissão interinstitucional de licitação, com supervisão do Núcleo de Coordenação do Governo. Como se tratava de modalidade nunca antes praticada no Brasil, houve necessidade de grande interação entre membros do governo e potenciais licitantes, possibilitando extraordinário aprendizado mútuo, que robusteceu sobremaneira a constituição final do edital, nos seus vários aspectos, entre os operacionais, jurídicos, financeiros etc. É oportuno registrar também um subproduto importante derivado da sistemática inaugurada em Pernambuco: a acirrada concorrência dos bancos pela aquisição das folhas tem sido acompanhada por mais e melhores ofertas de serviços aos correntistas, atendendo exigências expressas nos editais licitatórios, no caso dos certames públicos, e a requerimentos próprios, no âmbito da iniciativa privada. Em artigo de lavra coletiva escrito por secretários do governo de Pernambuco, publicado na imprensa local logo após o encerramento do processo de licitação, vaticinava-se em um dos parágrafos: “Há uma percepção generalizada no mercado de que o processo descrito deverá servir de parâmetro referenciador para toda e qualquer licitação da mesma natureza a ser realizada no Brasil daqui prá frente”. Apenas três anos depois se vê o quão clarividente fôra essa previsão! *Maurício Costa Romão é Ph.D. em Economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Foi Secretário de Administração e Reforma do Estado (1999-2006) do Governo de Pernambuco.
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