Guia_PNRS_11_alterado

Os atores que devem criar seu
sistema de retorno são aqueles que
produzem os seguintes resíduos:
a. Agrotóxicos, seus resíduos e
embalagens, assim como outros
produtos cuja embalagem,
após o uso, constitua resíduo
perigoso, observadas as regras
de gerenciamento de resíduos
perigosos previstas em lei
ou regulamento, em normas
estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou
em normas técnicas.
b. Pilhas e baterias.
c. Pneus.
d. Óleos lubrificantes, seus resíduos
e embalagens.
e. Lâmpadas fluorescentes, de
vapor de sódio e mercúrio e de
luz mista.
f. Produtos eletroeletrônicos e seus
componentes.
Desse modo, será firmado entre o
município e as empresas um acordo
setorial que poderá ser estendido
para as empresas que comercializam
produtos em embalagens plásticas,
metálicas ou de vidro. O método de
recolhimento desses produtos pode
vir a ser:
• retorno por meio da compra de
produtos ou embalagens usados;
• criação de postos de entrega
de resíduos reutilizáveis e
recicláveis;
• parcerias com cooperativas ou
outras formas de associação
de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis.
Com exceção dos consumidores,
todos os participantes dos sistemas
de logística – municípios e empresas
- deverão manter atualizadas e
disponíveis ao órgão municipal
competente as informações
completas sobre a realização das
ações sob sua responsabilidade,
atendendo, assim, ao conteúdo
mínimo do PMGIRS.
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