Guia_PNRS_11_alterado

5.4 Exemplos de soluções aplicáveis
Outra solução para implantar e
gerenciar de aterros sanitários é
o estabelecimento de consórcio
intermunicipal com o objetivo
de viabilizar a disposição final
ambientalmente adequada de
diversas regiões. Por gerar maiores
oportunidades aos municípios, desde
a localização e a viabilização de
investimentos, os aterros sanitários
regionais são constituídos com maior
facilidade em virtude da economia de
escala.
Eventualmente, municípios podem
contratar a destinação final aliada a
outros serviços de limpeza urbana,
por exemplo, a coleta. A iniciativa
privada, que pode construir
aterros regionais privados, tem a
possibilidade de atender diversos
municípios individualmente, sem
a necessidade de estes formarem
consórcios intermunicipais ou
regionais.
Outro serviço comumente
compartilhado pelos municípios com
terceiros e incentivado pela PNRS
é a realização da coleta seletiva e
reciclagem por meio da integração
dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis em
cooperativas formadas por pessoas
físicas de baixa renda.
É responsabilidade do município a
capacitação técnica e administrativa
para executar todos os atos dos
processos contratados, desde
decisões técnicas, elaboração
de termos de referência,
elaboração de edital e contratos
até a fiscalização e o controle
dos serviços. É recomendada a
utilização de empresas e instituições
especializadas para complementar as
capacitações do município.
Em PPPs e concessões comuns,
existe a possibilidade de criação ou
nomeação de agências reguladoras
para regular as atividades de serviços
públicos executadas pela iniciativa
privada.
As agências reguladoras são
autarquias submetidas a um regime
especial e têm um alto grau de
independência, autonomia decisória,
de objetivos, de instrumentos e
financeira, agregando ao modelo
de prestação de serviço uma maior
estabilidade e atratividade para o
setor privado.
Todas as alternativas de execução
e prestação de serviços de limpeza
urbana citadas anteriormente ou
as possíveis combinações entre
elas devem ser escolhidas com
base no binômio custo-benefício,
sempre visando a um sistema
autossustentável que resista às
mudanças de políticas.
Vale ressaltar que as variáveis
elencadas no capítulo 3, contidas
no diagnóstico operacional, serão
orientadoras na escolha do modelo
de gestão e de contratação dos
serviços de limpeza urbana. No
entanto, é importante ter como
condicionantes as seguintes
referências:
• Autonomia e agilidade para
planejar e decidir.
• Autonomia de aplicação e
remanejamento de recursos
financeiros.
• Autonomia para avaliação da
qualidade dos serviços prestados.
• Custo de administração,
gerenciamento, monitoramente e
fiscalização.
• Capacidade de investimento em
inovação.
• Capacidade de investimento em
sistema de informática e controle
de qualidade.
• Capacidade de resposta às
demandas sociais, políticas e de
crescimento de demanda.
• Capacidade de investimento em
recursos humanos e geração de
emprego e renda.
• Capacidade de resposta às
emergências operacionais.
A decisão sobre o modelo de gestão
e de contratação para os serviços de
limpeza urbana deve ser apoiada e
orientada por técnicos especialistas
da prefeitura e/ou de empresas
especializadas em prestação desse
tipo de serviço.
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PwC | SELUR | ABLP