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Devem ser observadas as seguintes disposições legais relacionadas aos<br />
resíduos da construção civil:<br />
• ABNT NBR n° 15.<strong>11</strong>2/04 - Áreas de transbordo e triagem - diretrizes para<br />
projeto, implantação e operação.<br />
• ABNT NBR n° 15.<strong>11</strong>4/04 - áreas de reciclagem - diretrizes para projeto,<br />
implantação e operação.<br />
• Resolução CONAMA n° 307/02 - diretrizes, critérios e procedimentos<br />
para a gestão de resíduos sólidos da construção civil.<br />
O processo de reutilização de materiais orgânicos como restos de alimentos<br />
e podas de árvores é conhecido como o processo de compostagem. Conforme<br />
a ABNT NBR n° 13.591/96, por meio da ação de microorganismos existentes<br />
no lixo, a matéria orgânica é transformada em adubo orgânico. Três fatores<br />
são muito importantes para que o processo ocorra corretamente:<br />
• o teor de umidade;<br />
• a aeração;<br />
• a relação de carbono e nitrogênio.<br />
A compostagem é um processo ambientalmente seguro e que traz os seguintes<br />
benefícios:<br />
• Redução de custos e aumento da vida útil dos aterros.<br />
• Aproveitamento agrícola da matéria orgânica.<br />
• Reciclagem de nutrientes para o solo.<br />
• Eliminação de patógenos.<br />
• Economia de tratamento de efluentes em virtude da redução da geração<br />
de chorume e lixiviados.<br />
No entanto, a sua implantação requer avaliar a existência de mercado para<br />
a compra/aplicação do composto, sensibilizar a população para a correta<br />
separação da matéria-prima, implementar um serviço especial de coleta e<br />
realizar análises físico-químicas de forma que assegure o padrão mínimo de<br />
qualidade estabelecido pelas normas técnicas de saúde.<br />
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PwC | SELUR | ABLP
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