ACTA N.º 3/2008 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11-02-2008

CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 3 da Reunião Ordinária de 11-02-2008
de enriquecimento curricular fossem contemplados como espaços distintos, ou
seja, salas de aulas e salas de actividades de enriquecimento curricular e foram
aprovados como cumprindo as normas emanadas pelo Governo. Referiu que ninguém
sabe responder se as salas de actividades de enriquecimento curricular são ou
não financiadas, o que seria grave. Acha que já é grave o facto de não lhes
saberem responder, mas mais grave é, na medida em que pode implicar a
reformulação dos projectos de arquitectura até aqui elaborados, que custaram
dinheiro e que a serem reformulados, vai implicar um atraso grande em termos de
candidaturas. Acrescentou que, para além disso, colocou também a questão da
Escola Básica Integrada de São Pedro, relativamente ao financiamento de 2º e 3º
ciclos e, mais uma vez, não obtiveram qualquer resposta, dizendo-lhes o Sr.
Assessor que a única coisa que sabia era que o programa que estava aberto era
para requalificação do parque escolar do primeiro ciclo e pré-escolar do ensino
básico. Proferiu que já sabia que provavelmente regressaria com pouco, mas com
uma “mão cheia de nada” nunca pensou e tinha erradamente a noção de que um
Assessor do Sr. Secretário de Estado pudesse, pelo menos, dar algumas linhas
orientadoras, porque até os seus assessores sabem quais são as linhas
orientadoras do Ministério da Educação.-----------------------------------------
Informou, ainda, que a Directora Regional convocou uma reunião no Governo Civil
para preparar já a requalificação da rede para o próximo ano escolar o que
implica, novamente, encerramento de escolas. Face à situação em que se encontram
agora, ou seja, sem respostas, quer por parte da Direcção Regional, quer pelo
Ministério da Educação, em termos de financiamento de Centros Escolares, e se
nada se alterou, questiona-se como é que poderão requalificar qualquer parque
escolar, encerrar escolas, o que ninguém aceitará: pais, encarregados de
educação e muito menos os Municípios, e no caso concreto, este município, sem
que estejam criadas as condições, porque foi essa a promessa que foi feita e
que, neste momento, sentem que foi uma promessa que está a sair gorada.---------
Concluindo, disse que estas questões serão colocadas amanhã, pelos Professores e
Presidentes de Câmara da área de abrangência da DREC, à Srª Directora Regional e
espera novamente que depois o Sr. Secretário de Estado tenha disponibilidade de
reunir com os seus técnicos e lhe possa dar, eventualmente, algumas pistas da
política que têm vindo a defender, mas que, depois, sob o ponto de vista técnico
cai por terra. Lamenta, porque tiveram muito trabalho e muito empenho na
elaboração das Cartas Educativas, pensando que vinha trazer benefícios para a
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