ACTA N.º 3/2008 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11-02-2008

CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 3 da Reunião Ordinária de 11-02-2008
O Director do Departamento de Urbanismo, face ao exposto na informação supra e
uma vez que se trata de serviços ocasionais, sendo que a regulamentação permite,
por analogia, é de parecer que se deve aceitar o horário proposto em
estabelecimento de bebidas com danças das 06:00 horas às 06:00 horas.-----------
A Câmara deliberou, por unanimidade, de acordo com as informações constantes do
processo nº 49/07, em nome de Álvaro Azenha Santos, autorizar a recolha de visto
no mapa de “Período de Funcionamento” com o horário proposto em estabelecimento
de bebidas com danças das 06:00 horas às 06:00 horas.---------------------------
Deliberação aprovada em minuta.-------------------------------------------------
7 - DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
7.2 - DIVISÃO DE SALUBRIDADE E RECURSOS NATURAIS
7.2.1 - PRESTAÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE
PRAIAS DA FIGUEIRA DA FOZ - LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA
Da Divisão de Salubridade e Recursos Naturais, foi presente o processo em
epígrafe, acompanhado de um fax registado sob o n.º 1069, de 10 de Janeiro de
2008, da firma Triambiente – Serviços Ambientais, Lda., comunicando que em
virtude de o contrato de prestação de serviços de manutenção, limpeza e
desinfecção das praias do nosso Concelho ter chegado ao seu termo, solicitam a
execução das diligências necessárias para o cancelamento da correspondente
garantia bancária.--------------------------------------------------------------
A Directora do Departamento de Obras Municipais, em 17 de Janeiro do corrente
ano, concordou com a libertação da referida garantia bancária.------------------
A Câmara deliberou, por unanimidade, libertar a garantia bancária
n.º36230488078451, no valor de 4.595,00 € (quatro mil quinhentos e noventa e
cinco euros), emitida pelo Banco Santander Totta a favor do Município da
Figueira da Foz – Câmara Municipal, relativa ao contrato de prestação de
serviços de manutenção, limpeza e desinfecção das praias do Concelho da Figueira
da Foz, adjudicado à firma Triambiente – Serviços Ambientais, Lda.--------------
7.3 - DIVISÃO DE OBRAS DE EMPREITADAS E SANEAMENTO
7.3.1 - CONCLUSÃO DA RUA GENTIL RIBEIRO - ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA E
APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO
Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado do relatório final referente à
empreitada de “Conclusão da Rua Gentil Ribeiro – Tavarede”, datado de 18 de
Janeiro findo, propondo a adjudicação daquela obra à Firma Centro Cerro, Ldª,
pelo valor de 163 233,64 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com um prazo
49