ACTA N.º 3/2008 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11-02-2008

CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 3 da Reunião Ordinária de 11-02-2008
intervenções vão ser consideradas em candidaturas do próprio Ministério ou do
INAG, que é a entidade responsável por estas obras no Quadro Comunitário a
entrar em vigor. Acrescentou que estão a analisar como é que se deve continuar a
ser considerada e incluída a questão de Buarcos, porque para a Câmara também é
prioritária.--------------------------------------------------------------------
O Vereador Victor Sarmento perguntou se na carta se especifica alguma
calendarização de intervenção.--------------------------------------------------
O Presidente respondeu que apontam estas três acções como prioritárias, porque
são aquelas que consideram de perigo mais eminente, como muitas outras, mas que
não é dado qualquer calendário. Referiu que só é dito neste despacho do Sr.
Ministro que todas aquelas acções serão devidamente programadas, mas não lhes
foi dado conhecimento dessa mesma programação.----------------------------------
O Vereador José Elísio interveio, dizendo que fica contente por saber disto, mas
há uma questão que talvez fosse importante também referir e tratar. É que, do
seu ponto de vista, algumas dessas obras são necessárias e podem colidir com o
que está definido no POOC, sendo possível que se venha com o argumento de que as
obras são necessárias, mas não podem ser feitas porque o referido Plano não o
permite. Julga que talvez fosse bom insistir-se, simultaneamente, com um pedido
de suspensão ou de alteração ao POOC. Disse que sabe que o Presidente já fez
isso conjuntamente com outras Câmaras, relativamente ao troço do POOC Ovar-
Marinha Grande.-----------------------------------------------------------------
O Vereador Victor Sarmento interveio, dizendo que as obras da Orla Costeira são
independentes do POOC e se for para evitar catástrofes não há volta a dar.------
Continuou, dizendo que compreende a posição do Vereador José Elísio e
naturalmente que a suspensão do plano da Orla Costeira dá outro campo de
manobra, até para outro tipo de intervenções. Mas, na sua opinião, aquele plano
não é impeditivo e a protecção é absolutamente urgente porque o Inverno ainda
não passou. Apesar de se estar com este bom tempo e de parecer haver este clima
primaveril, ainda vão ter seguramente meses, semanas e períodos maus em que o
mar pode fazer estragos, sabendo que o mar é sempre mais perigoso durante os
meses de Inverno que durante os meses de Verão, concluindo que é urgente que se
faça a intervenção, particularmente na Costa de Lavos que, pelo que se
apercebeu, provavelmente, é a situação mais problemática que existe a Sul do
Concelho, neste momento. Referiu que era bom que se fizesse uma pressão no
sentido de se avançar com medidas de protecção cautelares suficientemente
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