ACTA N.º 3/2008 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11-02-2008

CÂMARA MUNICIPAL
Acta nº 3 da Reunião Ordinária de 11-02-2008
do Concelho, não pode constituir-se num problema, quer a curto prazo, no que
toca à reposição dos pisos das estradas municipais utilizadas na acessibilidade
à obra, quer a médio longo prazo, na segurança dos peões que utilizam as zonas
de restabelecimento, especialmente nas passagens superiores e inferiores e na
relação de comodidade e segurança rodoviária dos restabelecimentos considerados.
A degradação dos pisos é evidente ao longo de todo o Concelho, na área de
influência da obra o que, de forma cautelar, nos leva a sublinhar a obrigação do
construtor na reparação, por vezes na construção integral de troços de estrada,
antes em bom estado e que hoje estão quase intransitáveis. De igual forma
consideramos inaceitáveis muitos dos acessos pedonais nos restabelecimentos, por
não permitirem um acesso seguro, em zonas sem iluminação, sem espaço, com uma
perigosidade e um risco elevado de ocorrência de atropelamentos.----------------
O restabelecimento da EN 347, que já havia sido comunicado à Câmara, à Junta de
Freguesia e às populações, pela Estradas de Portugal, de que existiria e seria
preconizada uma solução para uma passagem inferior, ainda não foi resolvido, de
forma definitiva. A obra continua, prejudicando, em tempo, o adoptar da solução
apresentada pela Estradas de Portugal – uma passagem inferior de acesso directo,
mais económico, mais seguro, mais cómodo e mais digno à Freguesia das Alhadas e
através dela, a todas as Freguesias do Norte do Concelho.-----------------------
Assim a Câmara da Figueira da Foz aprova a seguinte Moção, a enviar às Estradas
de Portugal:--------------------------------------------------------------------
A Câmara Municipal considera fundamental o acautelar, em obra, todas as soluções
que possam contribuir, no futuro, para a diminuição da ocorrência de acidentes
rodoviários, entendendo que todos os restabelecimentos, ao longo de todo o
Concelho, devem ser executados com um espaço suficiente e seguro para as
travessias de peões.------------------------------------------------------------
De igual forma sublinha, que a reposição dos pisos na área de influência da obra
e em todo o Concelho, deve ser executado, na integra e em acto continuo com a
sua não utilizações por parte das empresas envolvidas na construção da A17.-----
Considera, também, que o restabelecimento 2A da EN 347 deve ser executado como
apresentado em reunião nos Paços do Concelho, ou seja uma passagem inferior
directa, a partir de uma rotunda a construir no actual entroncamento do acesso
às Arruelas.”-------------------------------------------------------------------
O Vereador José Elísio interveio, dizendo que subscreve a referida moção. No
entanto, parece-lhe que também teria interesse incluir uma questão que levantou
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