Manual de Autenticação dos Livros Digitais SPED Contábil - Junta ...

16 MANUAL DE AUTENTICAcAO DOS LIVROS DIGITAIS
Sped Contábil, as informacôes contábeis em 4 formatos diferentes: Diário, Razao, Instrucao
Normativa SRF 86/01 e Manad.
Com a total implantacao do SPED, busca-se alterar essa forma de relacionamento, que
passará a ser somente entre o contribuinte e o SPED, sendo que este último ficará encarregado
de compartilhar essas informacôes com os órgaos competentes.
VI - Abrangência
Tendo por fim modernizar a atual sistemática de cumprimento de obrigacôes acessórias, o
SPED, inicialmente, compreendia três grandes subprojetos, quais sejam:
a) a Escrituracao Contábil Digital - ECD;
b) a Escrituracao Fiscal Digital - EFD;
c) a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e;
Além deles, encontram-se em producao:
a) o Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e);
b) a entrada de dados da Escrituracao Contábil Fiscal - Fcont;
c) a Escrituracao Fiscal Digital do PIS e da Cofins
Atualmente, outros projetos vêm sendo desenvolvidos, tais como:
a) Nota Fiscal de Servicos Eletrônica - NFS-e (ambiente nacional);
b) e-Lalur;
c) Central de Balancos;
d) Folha de Pagamento.
Cabe destacar que cada um desses subprojetos do SPED é autônomo, com regras e
públicos especIficos. Com isso, alguns contribuintes poderao estar sujeitos a todos esses
subprojetos, enquanto outros somente a alguns.
NOTA: Em relacao à ECD, consulte tópico especIfico sobre a questao da obrigatoriedade.
VII - Livros e documentos em forma eletrônica
O SPED prevê que os livros e documentos que integram a escrituracao comercial e fiscal
dos empresários e das sociedades empresárias serao emitidos em forma eletrônica, observado o
disposto na Medida Provisória nº 2.200-2, de 24.08.2001, que trata da Infra-Estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, cujo objetivo é:
garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações
de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações
eletrônicas seguras.
NOTA: O ICP-Brasil é "um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos, a ser implementado pelas
organizacôes governamentais e privadas brasileiras com o objetivo de garantir a autenticidade, a integridade
e a validade jurIdica de documentos em forma eletrônica, das aplicacôes de suporte e das aplicacôes
habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realizacao de transacôes eletrônicas seguras".