Manual de Autenticação dos Livros Digitais SPED Contábil - Junta ...

ANEXO
I - JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
APRESENTAÇÃO
A presente pesquisa tem por objetivo geral trazer informacôes complementares, pontuais e
úteis para a autenticacao de SPED (Sistema Público de Escrituracao Digital) no que concerne a
esta junta.
A JUCERJA desde 2009 está apta e em condicôes de autenticar todos os Livros Contábeis
através do SPED.
Informamos que as empresas enquadradas para tal também podem consultar as
informacôes relacionadas aos procedimentos necessários para a referida autenticacao digital no
site da JUCERJA ou basear-se nas orientacôes de nossos Boletins Informativos
(http://www.jucerja.rj.gov.br/informativos/informativo.asp).
A análise de cada arquivo tem levado, em média, 8 minutos para ser concluIda. A
JUCERJA, somente, em junho de 2010 recebeu mais de 10.700 livros para serem autenticados e,
em 2011 esperamos muito mais, o que demandará ainda algum tempo para colocar em dia,
porque recebermos uma demanda muito grande de questionamentos através de email e ligacôes
telefônicas, o que dificulta no julgamento dos livros a serem autenticados, sendo que a maioria
das respostas a essas perguntas estao no site da JUCERJA (http://www.jucerja.rj.gov.br/) as
quais citaremos em seguida.
PREFÁCIO
A autenticacao de Livros Contábeis através do Sistema Público de Escrituracao Digital
representa um grande avanco no sentido da desburocratizacao, principalmente pela reducao
drástica do uso de papel, colaborando com um meio ambiente sustentável. Hoje, para serem
geradas 15.000 folhas de papel é necessária à derrubada de pelo menos 4 árvores e mais 690 mil
litros de água para serem produzidas. Além do manuseio fIsico, era necessário espaco apropriado
para serem guardadas adequadamente, principalmente para evitar a acao do tempo. O SPED
permite uma reducao de custos para o armazenamento de documentos e com o cumprimento das
obrigacôes acessórias.
I - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO SPED CONTÁBIL
Segundo a Instrucao Normativa RFB nº 787 de 19 de novembro de 2007, atualmente, estao
obrigadas a adotar a ECD sociedades empresárias sujeitas à tributacao do Imposto de Renda
com base no Lucro Real. Fica facultada a entrega da ECD às demais sociedades empresárias.
Nos casos de extincao, cisao parcial, cisao total, fusao ou incorporacao, a ECD deverá ser
entregue pelas pessoas jurIdicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras
até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento. Porém, isso, nao se aplica à
incorporadora, nos casos em que as pessoas jurIdicas, incorporadora e incorporada, estejam sob
o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento
Lucro Presumido: a pessoa jurIdica optante do regime de tributacao com base no lucro
presumido nao está obrigada a transmitir o sped contábil, por nao possuir escrituracao contábil.
Porém com a aprovacao do Projeto Lei 4774/09 tal exigência poderá ser feita.