Manual de Autenticação dos Livros Digitais SPED Contábil - Junta ...

38 MANUAL DE AUTENTICAcAO DOS LIVROS DIGITAIS
Os erros mais comuns que geram exigências sao:
1. erro na numeracao do livro (ela deve ser seqüencial, independente da forma de
escrituracao):
2. imprecisôes na grafia do nome empresarial (deve ser exatamente o mesmo que consta
dos atos constitutivos arquivados na junta comercial);
3. falta de pagamento do preco dos servicos;
4. denominacao incorreta do livro (o nome do livro deve ser inserido no campo descrito
como “finalidade a que se destina o instrumento de escrituracao”);
5. assinatura por pessoa nao autorizada (devem assinar, além do contabilista, todas as
pessoas que, segundo os atos constitutivos, têm poderes para praticar tal ato);
6. falta de arquivamento de procuracao na Junta Comercial:
7. informacao errada da data de arquivamento (ou da transformacao de sociedade simples
em empresária) dos atos constitutivos.
Em Sao Paulo existe a possibilidade de autenticacao dos livros em papel em Cartório. Tal
possibilidade nao se aplica, entretanto, aos Livros Digitais. Caso um livro anterior tenha sido
autenticado em Cartório, a Jucesp nao possui elementos para verificar a sequência numérica e,
portanto, poderá exigir do titular da escrituracao a apresentacao do livro anterior.
IX.3 - Termo de autenticação
Uma vez já autenticado o livro digital, a Junta Comercial enviará o Termo de Autenticacao
para o SPED e o empresário ou a sociedade empresária promoverá o seu download, com
utilizacao do PVA. A partir deste momento, nao é mais possIvel substituir ou alterar dados do livro
digital.
É importante observar que a validade do livro digital dependerá da sua existência e do
respectivo Termo de Autenticacao, mantida a inviolabilidade de seus conteúdos.
Em relacao aos livros digitais, a Junta Comercial procederá às autenticacôes por Termo,
constante de arquivo eletrônico, o qual conterá:
a) identificacao: Termo de Autenticacao;
b) declaracao: Declaro a exatidao dos Termos de Abertura e Encerramento do livro digital
de caracterIsticas abaixo, por mim examinado e conferido;
c) identificacao do arquivo, composta por hash da escrituracao e hash do requerimento;
d) identificacao da escrituracao, composta por sigla da unidade da federacao, nome
empresarial, NIRE, CNPJ, forma da escrituracao, data de inIcio e data de término da escrituracao,
natureza e número de ordem do livro;
e) informacao dos requerentes, compreendendo: CPF, nome e cargo;
f) assinatura dos administradores e do contabilista;
g) número de autenticacao;
h) número da versao do Termo de Autenticacao;