Manual de Autenticação dos Livros Digitais SPED Contábil - Junta ...

30 MANUAL DE AUTENTICAcAO DOS LIVROS DIGITAIS
Quanto à ordem cronológica, princIpio dos mais antigos da escrituracao, ela explica a
resistência de juntas comerciais em autenticarem livros sem que o anterior tenha sido
autenticado. Traz, como veremos no item próprio, reflexo importante no prazo de apresentacao de
livros nos casos de cisao, fusao, incorporacao ou encerramento de atividades.
O Livro Diário e o Livro Razão constituem registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma
digital, são constituídos de um conjunto único de informações das quais eles se originam.
Ao introduzir o conceito de que Diário e Razao, na escrituracao digital, sao o mesmo
arquivo, o CFC exige que o Programa Validador e Assinador permita a visualizacao das
informacôes contábeis nos dois formatos. E, mais, impede que terceiros exijam do titular da
escrituracao a manutencao dos dois livros. Em suma, a escrituracao contábil digital é, ao mesmo
tempo, Diário e Razao.
O CTG 2001, mantendo a regulamentacao anterior, também determina que o lancamento
contábil deva conter, no mInimo:
(a) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;
(b) conta devedora;
(c) conta credora;
(d) histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste
caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;
(e) valor do registro contábil;
(f) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo
lançamento contábil.
NOTA: O código de histórico padronizado deverá ser único para o perIodo da escrituracao, nao podendo ser
alterado no mesmo perIodo. A alInea “f” é a base, no leiaute da ECD, da obrigatoriedade do campo “número
do lancamento”.
VIII - O Programa Validador e Assinador
Antes de ser enviado ao SPED, todavia, o arquivo que contém a ECD deverá ser submetido
ao Programa Validador e Assinador - PVA, desenvolvido especialmente para esse fim.
O PVA está disponIvel gratuitamente no Portal do SPED, no endereco
e contém as seguintes
funcionalidades:
a) validacao do arquivo digital da escrituracao;
b) visualizacao da escrituracao, segundo formatos tradicionais do livro em papel;
NOTA: É possIvel visualizar, inclusive, o balanco patrimonial e as demais demonstracôes contábeis, que
ainda poderao ser impressas e usadas para os casos exigidos por lei, como as licitacôes públicas. Elas
podem, também, ser apresentadas em meio digital. O Sped fornece um “extrato” da escrituracao, chamado
“dados agregados”, contendo, dentre outras informacôes, as demonstracôes contábeis.
c) geracao do requerimento próprio para o caso, dirigido à Junta Comercial;
d) assinatura digital do livro e do requerimento pertinente;
e) transmissao para o SPED;
f) consulta à situacao da escrituracao, inclusive para fins de acompanhamento do processo
de autenticacao e conhecimento de possIveis exigências em decorrência de deficiências
identificadas no instrumento;
g) download do Termo de Autenticacao do livro.