Manual de Autenticação dos Livros Digitais SPED Contábil - Junta ...

40 MANUAL DE AUTENTICAcAO DOS LIVROS DIGITAIS
situacao de recebido parcialmente. Cabe às juntas comerciais verificar se todos já foram
recebidos para mudar a “situacao” da escrituracao de “recebido parcialmente” para recebido (ou
aguardando pagamento).
Sob Exigência
O resumo do arquivo da escrituracao foi analisado pela Junta Comercial e alguma exigência
foi encontrada, ou a empresa solicitou que o arquivo fosse colocado nessa situacao. Dessa forma
esse arquivo da escrituracao nao poderá ser autenticado. A Junta Comercial deverá gerar um
arquivo complementar de notificacôes de ocorrências e enviá-lo para a base de dados do SPED
Contábil (Server). Quando, para corrigir a exigência, for feita qualquer modificacao no arquivo da
escrituracao, um livro digital substituto deverá ser enviado pelo SPED Contábil (PVA). Nao existe
a possibilidade, como é feito no livro em papel, de se fazer ressalva em qualquer parte da ECD.
NOTA: Para que um livro colocado sob exigência pela Junta Comercial possa ser autenticado, após sanada
a irregularidade, ele deve ser reenviado ao Sped. Nao há necessidade de novo pagamento do preco da
autenticacao. Deve ser gerado o requerimento especIfico para substituicao de livros nao autenticados e
colocados sob exigência.
Autenticado
O resumo do arquivo da escrituracao foi analisado pela Junta Comercial e o arquivo da
escrituracao foi autenticado. A Junta Comercial deverá gerar um arquivo complementar com o
termo de autenticacao e enviá-lo para a base de dados do SPED Contábil (Server).
Indeferido
O resumo do arquivo da escrituracao foi analisado pela Junta Comercial e o arquivo da
escrituracao foi Indeferido. A Junta Comercial deverá gerar um arquivo complementar com a
notificacao de indeferimento e enviá-lo para a base de dados do SPED Contábil (Server).
Para verificar o andamento dos trabalhos, utilize a funcionalidade “Consulta Situacao” do
PVA. Os termos lavrados pela Junta Comercial, inclusive o de Autenticacao, serao transmitidos
automaticamente à empresa durante a consulta.
IX.5 - Diagrama de transição de estados
Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil