Manual de Autenticação dos Livros Digitais SPED Contábil - Junta ...

ESCRITURAcAO CONTABIL DIGITAL - ECD
Assim, no caso de “perda” do arquivo, poderá ser feito download da ECD que foi enviada ao
Sped, enquanto ela estiver disponIvel naquele ambiente. No ato do download serao baixados,
também, quaisquer termos lavrados pelo autenticador.
Enquanto o livro estiver no Sped nao há que se falar, portanto, em recomposicao da
escrituracao.
XI.1 - Controle de acesso às informações
O acesso ao ambiente nacional do SPED, pelos entes competentes, é condicionado a
autenticacao mediante certificado digital credenciado pela ICP-Brasil, emitido em nome do órgao
ou entidade, o que garante a seguranca dessas informacôes.
O acesso pelos entes do Sped à ECD é rigidamente controlado e depende de requerimento
especIfico para tal fim, assinado digitalmente pelo requerente. No caso da Receita Federal do
Brasil, o download é feito somente por Auditores-Fiscais. Para os demais entes participantes, o
órgao cadastra, previamente, os possIveis requerentes e somente estes poderao assinar os
requerimentos. O download, neste caso, nao é feito para o requerente. Ele é feito para um
computador do órgao requerente, identificado por certificado digital. Assim, embora requerido por
uma pessoa fIsica, o download é feito para a instituicao a que pertence o requerente.
XI.2 - Registros de acessos
As informacôes sobre o acesso à ECD pelos órgaos e entidades referidos no tópico XI
ficarao disponIveis para a pessoa jurIdica titular da ECD, em área especIfica no ambiente
nacional do SPED, com acesso mediante certificado digital, ou seja, o contribuinte terá
conhecimento dos órgaos e entidades que acessaram sua ECD. Para tanto, o Sped disponibiliza
a funcionalidade “Consulta Acessos” (http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped-contabil
O SPED manterá o registro dos eventos de acesso às informacôes do contribuinte pelo
prazo de 6 (seis) anos, e indicará, no mInimo:
a) identificacao do usuário;
b) autoridade certificadora emissora do certificado digital;
c) número de série do certificado digital;
d) data e a hora da operacao;
e) tipo da operacao realizada (acesso integral ou parcial).
XI.3 - Acesso do titular da escrituração aos dados agregados
Além do download completo do livro digital, o titular da escrituracao poderá, também, fazer
download dos dados agregados (consolidacao dos saldos mensais e demonstracôes contábeis).
Ao baixar os dados agregados, o requerente também recebe cópia dos termos de abertura e
encerramento e do Termo de Autenticacao. Os dados agregados sao assinados pelo Sped, o que
garante sua inviolabilidade e assegura sua origem.
O programa validador e assinador - PVA tem funcionalidade especIfica para importacao e
visualizacao dos dados agregados, possibilitando a sua utilizacao, por exemplo, em processos
licitatórios.
É possIvel a utilizacao de procuracao eletrônica para download tanto dos dados agregados
quanto da escrituracao completa. Assim, caso o contribuinte tenha interesse, pode passar
procuracao para que terceiros facam o download. Isso abre a possibilidade da simplificacao na
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