Manual de Autenticação dos Livros Digitais SPED Contábil - Junta ...

34 MANUAL DE AUTENTICAcAO DOS LIVROS DIGITAIS
Código Descrição da função
312 Inventariante
313 Liquidante
315 Interventor
801 Empresário
900 Contador*
999 Outros
*Embora não listado na tabela, o Programa Validador e Assinador está preparado para aceitar, em relação ao
código 900, a descrição “contabilista”.
Quanto ao requerimento, é importante salientar que o Contador nao deve assiná-lo (salvo
se na condicao de procurador),
VIII.3.1 - Assinatura por procurador
O livro pode ser assinado por procuracao, desde que ela seja arquivada na Junta
Comercial. O SPED nao faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores. Esta
verificacao é feita pela Junta Comercial.
A procuracao eletrônica da Receita Federal, prevista na Instrucao Normativa RFB nº 944, de
29.05.2009, e utilizada para acessar o e-CAC, não pode ser utilizada para tanto.
Nada impede que o contador seja, também, o procurador. Para tanto, ele deverá assinar
duas vezes o livro digital: como procurador e como contador.
VIII.4. Transmissão
Diferentemente dos arquivos previstos na Instrucao Normativa SRF nº 86, de 22.10.2001
(SINCO), e na Instrucao Normativa MPS/SRP nº 12, de 20.06.2006 (MANAD), a ECD deverá ser
transmitida ao SPED independentemente de solicitacao por parte da autoridade fazendária.
É importante destacar que a ECD será considerada válida somente após a confirmacao de
recebimento do arquivo que a contém e, quando for o caso, após a autenticacao pelos órgaos de
registro (Juntas Comerciais).
Portanto, nao basta fazer a escrituracao seguindo as regras constantes do leiaute da
Instrucao Normativa RFB nº 787/2007. É necessário ainda enviá-la ao SPED.
Para transmitir, o programa Receitanet deve ser instalado e deve ser utilizado o menu
“Transmitir” do Programa Validador e Assinador - PVA. O PVA ativa o Receitanet e faz a
transmissao. Nao é possIvel transmitir o livro digital usando diretamente o Receitanet.
VIII.4.1 - Validações na transmissão
Sao feitas somente as seguintes verificacôes:
1. validade dos certificados digitais utilizados nas assinaturas do livro e do requerimento;
2. sobreposicao dos dados informados em relacao a outra ECD já enviada;
3. integridade da transmissao.
Embora nao mencionado no sitio do Sped, a transmissao também nao será realizada se
houver sobreposicao de número do livro (exceto se o livro já presente no sItio do Sped estiver
sendo substituIdo ou caso sua autenticacao tenha sido indeferida).