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DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 10 de dezembro de 2012.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
PORTARIA GSEF Nº 455/2012
A SECRETÁRIA E ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo
SEF nº. 1500-034113/2012 (MEMO Nº. 145/2012/CSGA),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor JOSÉ ARNALDO LIMA – Assistente de Serviços Administrativos - Chefe de Divisão
de Manutenção, Matrícula nº. 23.937-2, CPF/MF nº. 099.305.404-82, Lotação CSGA, 05 (cinco) diárias, no
valor unitário de R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo o total global de R$300 ,00 (trezentos reais), a título de
indenização das despesas com alimentação e pousada, a serem efetuadas nas cidades de Ouro Branco/AL e
Delmiro Gouveia/AL (03 e 04/12/2012); Viçosa/AL (06/12/2012); Novo Lino/AL (07/12/2012); Maragogi/
AL (10/12/2012); São José da Laje/AL (12/12/2012); Xingó/AL (13/12/2012); Porto Real do Colégio/AL e
Penedo/AL (17 e 18/12/2012), “para fi scalizar os serviços de manutenção (elétricos, hidráulicos, marcenaria e
pedreiro) nos Postos Fiscais e Gerências Regionais”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-14, Plano Interno – 000997, Fonte
de Recursos 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 10 de dezembro de 2012.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE DEZEM-
BRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1900-003558/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – À Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.
PROC. N°. 1900-003680/2012 – SEAGRI – Idem.
PROC. N°. 1900-003394/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.
PROC. N°. 1900-003360/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.
************************************************A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PRO-
CESSOS:
PROC. N°. 1900-002809/2012 – WTEC MÓVEIS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA – Conheço e
aprovo o Parecer DT n°. 789/2012 (fl s. 135/139), exarado pela Diretoria de Tributação desta Secretaria, acolhido
pela Superintendência da Receita Estadual (fl . 140), conclusivo pelo deferimento do pedido de concessão
de incentivos fi scais do PRODESIN, bem como do parcelamento denominado de incentivos creditícios nos
moldes constantes na conclusão do parecer acima mencionado, condicionado à apresentação do parecer técnico
fornecimento pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), até a próxima reunião do CONEDES.
Desta feita, retornem os autos à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico para
ciência e adoção das providências no âmbito de sua competência.
PROC. N°. 1500-028914/2012 – COORDENADORIA SETORIAL DE EGSTÃO ADMINISTRATIVA – À
Secretaria de Estado do Gabinete Civil.
PROC. N°. 5502-000110/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Comissão Permanente de
Licitações na Secretaria de Estado da Infraestrutura.
************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07
DE DEZEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1700-005346/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – À Superintendência
do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-035159/2012 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Idem.
PROC. N°. 1500-033154/2012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – À Gerência de Relacionamento
e Assistência aos Municípios.
PROC. N°. 1500-033315/2012 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – Idem.
PROC. N°. 1101-0033383/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Coordenadoria Setorial
de Gestão de Pessoas.
PROC. N°. 1500-035068/2012 – JUIZO DE DIREITO 4º PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIO DE
ARACAJU – Idem.
PROC. N°. 1500-035070/2012 – DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL – À Superintendência
da Receita Estadual.
PROC. N°. 1500-035110/2012 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – CGI – Idem.
PROC. N°. 1500-035111/2012 – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – CGI – Idem.
PROC. N°. 1101-003343/2012 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL – À Diretoria de Tributação.
************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 10
DE DEZEMBRO DE 2012 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-035180/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – À Superintendência
do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-035358/2012 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DA CIDADANIA DOS DI-
REITOS HUMANOS – Idem.
PROC. N°. 1500-034923/2012 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO – Idem.
GSEF, em Maceió, 10 de dezembro de 2012.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
MACEIO - TERÇA-FEIRA
11 DE DEZEMBRO DE 2012
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE CADASTRO
EDITAL DICAD N.º 333/2012
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A DIRETORIA DE CADASTRO - DICAD, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais.
RESOLVE:
Excluir do Edital DICAD nº 299/2012 os contribuintes abaixo
identificados, nos termos do §1º, do artigo 1º, da Instrução
Normativa SEF nº 5/2012:
I - Por serem optantes pelo Simples Nacional:
CACEAL RAZÃO SOCIAL
24274465-6 CLEA MARIA ATAIDE DA SILVA - ME
24274586-5 C. L. DA SILVA TRANSPORTES - ME
II - Por ser inscrito, também, em outras unidades da federação:
CACEAL RAZÃO SOCIAL
24053388-7 REAL ALAGOAS DE VIACAO LTDA
DIRETORIA DE CADASTRO, em Maceió, 7 de dezembro de
2012.
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
DIRETOR DE CADASTRO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO,
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006,
homologou no dia 30 de outubro de 2012, com base no art. 65, inciso I
da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos
aos processos elencados:
PROCESSO SF INTERESSADO CACEAL DÉBITO
1500-005958/05 KARAKOLA COMERCIO E
REP LTDA
24097669-0 25528
1500-013692/07 M N EQUIPAMENTOS DE
AUTOS LTDA - ME
24851901-8 931325
1500-017137/03 SOUZA CRUZ S A 240.00587-2 038103
1500-038091/02 CONNECTION
INFORMATICA LTDA ME
24837745-0 32155
1500-022733/07 ZAFIRO COMERCIAL DE
CALÇADOS LTDA - ME
24850703 -6 936823
1500-014463/08 J FERNANDES
CONFECÇÕES LTDA
1500-015040/08 M J CONFECÇÕES LTDA
- ME
24092528-9 9979926001
240.88300-4 99793776001
1500-015967/09 J. J. C. DA SILVA 24091711-1 9994387001
1500-019218/09 M M S SANTANA ME 240.84259 -6 9994328001
1500-002502/09 REALCE COMERCIO
LTDA
Maceió, 07 de dezembro de 2012
Rosecleide Costa Lima
Responsável p/resenha
24071242-0 9988327001