maceio - terça-feira - Infraestrutura

DIÁRIO OFICIAL
ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
MACEIO - TERÇA-FEIRA
11 DE DEZEMBRO DE 2012
3
ventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro
de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de dezembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 23.790, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1800-4697/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VERA LUCIA DE MELO
RAMOS, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula
nº 49.921-8, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, fundamentada no
art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº
47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTA-
TUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de dezembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 23.791, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1800-2340/2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA NIUZA DE OLI-
VEIRA CANUTO, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível “II”, Classe
“D”, matrícula nº 45877-5, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais,
fundamentada no art. 6º e incisos, da Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro
de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 10 de dezembro de 2012, 196º
da Emancipação Política e 124º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador