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44 MACEIO - TERÇA-FEIRA 11 DE DEZEMBRO DE 2012 COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (COLETA PÚBLICA DE PREÇOS) O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CEPAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratifi car o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1109/2012, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa Incomel Comércio de Materiais Elétricos Ltda, inscrito no CNPJ sob nº. 12.845.236/0001-08, estabelecida na Av. Comendador Leão, nº. 167, Jaraguá – Maceió – AL, CEP: 57.025-000, para a aquisição de material para correção do circuito de comando do Chiller Carrier do CCERC, no valor de R$ 1.460,64 (um mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), em cumprimento ao Contrato nº. 004/2010 celebrado entre a CEPAL e a SETUR. Maceió, 11 de dezembro de 2012. Moisés de Aguiar Diretor Presidente TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (COLETA PÚBLICA DE PREÇOS) O Diretor Presidente da Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº 04.308.836/0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, CE- PAL, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de suas atribuições regulamentares, considerando os procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL, que opinou pela possibilidade jurídica da contratação, mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II c/c o parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 RESOLVE ratifi car o procedimento e a Dispensa de licitação tratada no processo administrativo 1082/2012, autorizando a contratação, mediante coleta pública de preços da empresa Intercomfrio Máquinas e Equipamentos Elétricos Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 08.619.637/0001-72, com endereço na Rua Dias Cabral, nº 170, Centro, Maceió-AL, CEP: 57.020-250, para a aquisição de 03 (três) garrafas de gás R22 e 01 (um) cilindro de nitrogênio para compressores do Chiller Carrier do CCERC, no valor de R$ 1.364,65 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em cumprimento ao Contrato nº. 004/2010 celebrado entre a CEPAL e a SETUR. Maceió, 11 de dezembro de 2012. Moisés de Aguiar Diretor Presidente EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 081/2012 I – Processo Administrativo CEPAL: 562/2012. II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL, CEP nº 57020-110. Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF nº 545.198.705-00. III – Permissionária: Cristina Maria Vieira de Vasconcelos, inscrita no CPF sob o nº. 208.109.704-49 e estabelecida a ruaa Dr. Antônio Cansação, Apto. 702, Ponta Verde, nº. 712, Maceió – AL, CEP. 57.035-190 . IV – Representante: Cristina Maria Vieira de Vasconcelos, inscrita no CPF sob o nº. 208.109.704-49. V – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo, cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso- CCERC. VI – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento: “Ballet Emília Vasconcelos” nos dias 10 a 16 de dezembro de 2012, conforme proposta nº 1275/2012, fi cando disponível o uso dos seguintes espaços: Teatro Gustavo Leite (07 dias). VII – Valor: R$ 11.358,00 (onze mil, trezentos e cinqüenta e oito reais). VIII – Vigência: até 16 de dezembro de 2012. IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros. X – Dotação Orçamentária: Própria. XI – Foro: Comarca de Maceió. XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo Permitente e Cristina Maria Vieira de Vasconcelos, pela Permissionária. XIII – Data de Assinatura: 10 de dezembro de 2012. *Publique-se. Maceió, 11 de dezembro de 2012. Moisés de Aguiar Diretor Presidente Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO MATERIAS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: AQUISIÇÃO DE 20.000 (VINTE MIL) FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ LISO DE 115 GR TAMA- NHO 66 X 96 CM. Maceió, 10 de dezembro de 2012. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Departamento de Suprimentos COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO MATERIAS GRÁFICOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: AQUISIÇÃO DE 20.000 (VINTE MIL) FOLHAS DE PAPEL COUCHÊ FOSCO DE 230 GR TA- MANHO 66 X 96 CM. Maceió, 10 de dezembro de 2012. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Departamento de Suprimentos COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM IMPRESSORA ROTATIVA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA IMPRESSORA ROTATIVA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Maceió, 10 de dezembro de 2012. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Departamento de Suprimentos COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por,comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: AQUSIÇÃO DE FECHADURAS COM MAÇANETAS E BARRAS ANTI-PÂNICO. EM CUMPRIMENTO AO CONTRATO Nº 04/2010 CELEBRADO ENTRE Á CEPAL E A SETUR”. Maceió, 10 de dezembro de 2012. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Departamento de Suprimentos
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE TECNOLOGIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SITE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Maceió, 10 de dezembro de 2012. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Departamento de Suprimentos COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE TECNOLOGIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE SOFTWARES PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Maceió, 10 de dezembro de 2012. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Departamento de Suprimentos COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO ÁGUA MINERAL, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARA O EXERCÍCIO 2013. Maceió, 10 de dezembro de 2012. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Departamento de Suprimentos COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL CONVOCAÇÃO A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO MATERIAS DE INFORMÁTICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas por, comprascepal@gmail.com por fax (082) (FAX 3315 8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs às 14hs Objeto: AQUISIÇÃO DE TONNER. Maceió, 10 de dezembro de 2012. José Flavio Beserra Brandão Chefe do Departamento de Suprimentos MACEIO - TERÇA-FEIRA 11 DE DEZEMBRO DE 2012 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL PORTARIA Nº 524, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012. 45 O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta no processo Administrativo nº 5501- 5412/2012, da Gerência Regional Rodoviária Norte, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de São Luiz do Quitunde/AL, Passo de Camaragibe/AL, Barra de Camaragibe/AL e Porto de Pedras/AL, objetivando a realização de serviços de tapa-buracos, limpeza de sarjetas e valetas na Rodovia AL- 430/AL-435/AL-101 - trecho: São Luiz do Quitunde/Passo de Camaragibe/Barra de Camaragibe/Porto de Pedras, programadas para o período de 3 de dezembro de 2012 a 14 de dezembro de 2012: Matr. Nome Cargo Lot. Unit. R$ Nº Total R$ 421316 Adriano M.dos Santos Op.Rod GRRN 60,00 8 480,00 422045 Anísio A.dos Santos Op.Rod GRRN 60,00 8 480,00 420948 Antonio J.do Nascimento Op. Rod GRRN 60,00 8 480,00 420778 Antonio José dos Santos Art.Rod GRRN 60,00 10 600,00 414239 Cícero José Alves Ag.Adm GRRN 60,00 10 600,00 421146 Cícero Oscar Vítor Motorista GRRN 60,00 10 600,00 422096 Cícero Souza Silva Motorista GRRN 60,00 9 540,00 362840 Davi da Silva Amâncio Motorista GRRN 60,00 10 600,00 414280 Edvaldo Luiz dos Santos Op.Rod GRRN 60,00 8 480,00 421039 Elias L da Rocha Oliveira Art.Rod. GRRN 60,00 8 480,00 421731 José Candido da Silva Art.Rod. GRRN 60,00 10 600,00 421707 José Claudio M.da Silva Op.Máq GRRN 60,00 9 540,00 421243 José M.de Carvalho Neto Art.Esp GRRN 60,00 9 540,00 421359 Ronaldo Leoldino Feijó Art.Rod GRRN 60,00 6 360,00 421596 Ronildo Manoel da Silva Motorista GRRN 60,00 9 540,00 409979 Paulo Roberto dos Santos Op.Máq GRRN 60,00 10 600,00 357740 Sebastião E.dos Santos Motorista GRRN 60,00 7 420,00 O valor total de diárias importa em R$ 8.940,00 (oito mil, novecentos e quarenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 002294, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente. MARCOS ANTONIO CAVALCANTI VITAL Diretor-Presidente PORTARIA Nº 526, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 19.033, de 22 de março de 2012, c/c o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501- 5441/2012, da Gerência Regional Rodoviária Vale do Paraíba, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados para atender as despesas com alimentação e hospedagem no deslocamento para as cidades de Maceió/AL e Viçosa/AL, programadas para o período de 3 de dezembro de 2012 a 14 de dezembro de 2012, objetivando a realização de serviços de conservação rodoviária no trecho: BR- 316/Viçosa, bem como deslocamento de Cajueiro/AL à sede do DER, em Maceió/AL, para aquisição de material de consumo e resolução de problemas burocráticos da Gerência Regional Rodoviária: Matr. Nome Cargo Lot. Unit. Total Nº R$ R$ 414484 Francisco B.de Lima Motorista GRRVP 60,00 8 480,00
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