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40 MACEIO - TERÇA-FEIRA 11 DE DEZEMBRO DE 2012 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2012 Torno público, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, que a Diretoria Executiva da Gás de Alagoas S/A – ALGÁS, no exercício da sua competência prevista no art. 20, inciso VI do Estatuto Social da Companhia, autorizou, por meio da Pauta DITEC N.º 111/2012, a celebração de contrato com a empresa SICK SOLUÇÃO EM SENSORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.769.222/0001-73, por inexigibilidade de licitação, cujo objeto é a aquisição de medidor de vazão ultrassônico para gases FLOWSIC 600, no valor total de R$ 95.421,69 (noventa e cinco mil quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos), com todos os tributos inclusos, com fulcro no art. 25, da supracitada Lei e, ainda, no Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica dessa Companhia. Maceió, 10 de dezembro de 2012 GEOBERTO ESPÍRITO SANTO Diretor Presidente AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP DECISÃO – RECURSO ADMINISTRATIVO Com fundamento no Decreto Estadual n.º 1.424/2003, conheço e aprovo o relatório de julgamento de recurso administrativo, referente ao pregão eletrônico nº. AMGESP- 10.171/2012, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de suprimentos de informática (cartuchos), destinado à Administração Pública do Estado de Alagoas, quanto ao julgamento do recurso administrativo interposto pela empresa GP MATTARA SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA ME, CNPJ Nº. 05.114.599/0001-08, e manutenção da decisão da Sra. Pregoeira que conheceu das razões de recurso e, no mérito, opinou pela improcedência em todos os seus termos. Assim, devolvo os autos a esta Diretoria Técnica de Logística para conhecimento adoção das providências que o caso requer. Gabinete da Presidência, em Maceió 05 de Dezembro de 2012. Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus Diretor - Presidente ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no Despacho PGE-PLIC N.º 1.894/2012, às fl s. 322-323, ratifi cado pelos Despachos PGE- -PLIC-CD N.º 3.700/2012, às fl s. 324 e SUB PGE/GAB. Nº 7.081/2012, às fl s. 325 ambos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido pelo Decreto nº 8.075, publicado no Diário Ofi cial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 HO- MOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão eletrônico n.º AMGESP 10.155/2012, visando o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios, destinados a Administração Pública Estadual, que teve como vencedora as empresas: M N SEZINI COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 10.528.382/0001-84, para os itens 01 e 02 com um valor total de R$ 244.104,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e cento e quatro reais); BL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFOR- MÁTICA - LTDA, CNPJ nº 13.639.085/0001-02 para os itens 03, 04 e 05 com um valor total de R$ 238.061,24 (duzentos e trinta e oito mil, sessenta e um reais e vinte e quatro centavos); Total Geral: R$ 482.165,24 (Quatrocentos e oitenta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos); PUBLIQUE-SE. EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Diretoria Técnica de Logística desta Agência para formalização da Ata de Registro de Preços. Maceió, 07 de Dezembro de 2012 Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus Diretor-Presidente ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com fundamento no Despacho PGE/PLIC N.º 1.821/2012, ratifi cado pelo Despacho SUB PGE/GAB N.º 6.875/2012, ambos da Douta Procuradoria Geral do Estado, bem como, nos poderes que me foi conferido pelo Decreto nº 8.075, publicado no Diário Ofi cial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art.7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009 HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pre- Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS gão eletrônico n.º AMGESP 10.073/2011, visando o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de suprimento de informática (toners), destinados a Administração Pública Estadual, que teve como vencedora as empresas: VS COMÉRCIO E REMANUFATURA DE CARTUCHOS E TONER LTDA-EPP, CNPJ nº 06.156.242/0001-55, para os itens 01, 02, 05, 06, 07,08, 09 e 10 com um valor total de R$ 405.096,18 (Quatrocentos e cinco mil noventa e seus reais e dezoito centavos); AC PEREIRA – INFORMÁTICA EIRELI ME, CNPJ nº 11.463.094/0001-51 itens 03, 04, 11, 12 e 13 com um valor total de R$ 500.624,00 (Quinhentos mil seiscentos e vinte e quatro reais); Total Geral: R$ 905.720,18 (Novecentos e cinco mil setecentos e vinte reais e dezoito centavos); PUBLIQUE-SE. EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Diretoria Técnica de Logística desta Agência para formalização da Ata de Registro de Preços. Maceió, 07 de Dezembro de 2012 Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus Diretor-Presidente O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos, no dia 06 de Dezembro de 2012: Proc. Nº 2101-536-2012 – Aquisição de veículo automotor. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à SGAP. Camila Porciúncula Assessora da Presidência O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos, no dia 03 de Dezembro de 2012: Proc. Nº 1800-12017-2011 – Aquisição de material pedagógico. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à SEE. O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos, no dia 10 de Dezembro de 2012: Proc. Nº 1206-5695-2012 – Aquisição de material para treinamento de tiro policial. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à PMAL. Proc. Nº 2100-1126-2012 – Aquisição de equipamentos eletrônicos. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à SEDS. Proc. Nº 2000-19847-2012 – Aquisição de medicamentos. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à SESAU. Proc. Nº 2000-9836-2012 – Aquisição de equipamentos para o setor de nutrição. Delegando ao órgão a atribuição de realização do certame licitatório. Seguem à SESAU. Camila Porciúncula Assessora da Presidência *EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 134/2012, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES- TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA GM COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. Processo: 1203.898/2012 Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.160/2012 Contrato AMGESP N°. 134/2012. Extrato: nº. 473/2012. CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar, inscrita no CNPJ sob o nº 69.977.817/0001-10 e com sede na Av. Siqueira Campos, 1739, CEP: 57.010-002 - Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas, representado pelo CEL. BM Luiz Antônio Honorato da Silva, inscrito no CPF sob o nº 384.612.424-91. CONTRATADA: GM COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.827.111/0001- 15 e Insc. Estadual sob nº 16.147.609-0 e estabelecida na Rua Maria Vírginia de Oliveira-73- água Fria - João pessoa-PB, CEP: 58.053-006, TEL: (83)3231-2532, E-mail: licitação@gmimportacao.com.br , que possui em seu quadro societário a Sra. Marina Delgado de Vasconcelos, CPF sob nº 056.009.184-29 e RG sob nº 2.815.947- SSP/PB, e a Sra. Kaline Roberta dos Santos Narcizo, representados legalmente pela Sra. Aline de Medeiros Araújo, inscrito no CPF sob o nº 085.411.974-41 e RG sob nº 34.066.31 SSP/PB Objeto do contrato: fornecimento de suprimentos de informática Gestor: Sr. José Tenório Barros Filho, 1º TEN BM e matrícula nº 80845-8, designado Gestor .. Valor Global: 1.784,00 (um mil setecentos e oitenta e quatro reais);
DIÁRIO OFICIAL ESTADO DE ALAGOAS Edição Eletrônica Certifi cada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Data de assinatura: 04 de dezembro 2012. Vigência: Até 31 de dezembro de 2012, contados da data da publicação do seu extrato no Diário Ofi cial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis. Dotação orçamentária: constante do orçamento do Corpo de Bombeiros Militar para o exercício fi nanceiro de 2012: Programa de Trabalho 06.182.0225.4068.0000 – Operacionalização do Atendimento Emergencial; PTRES 190055; PI 002562; Elemento de Despesa 3.3.90.30 – Material de consumo e 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente; Fonte de Recursos 0115 – Fundo de prevenção e combate a incêndio. Base Legal: Na Lei Federal nº 10.520/2002, no Decreto Estadual nº 1.424/2003; Na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Estadual nº 4.123/2009; Na Lei Estadual nº 6.539/2004; No Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Estadual nº 5.237/1991; Na Lei Federal nº 8.078/1990. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 1203.898/2012 especialmente: Ao edital do Pregão Eletrônico nº 10.160/2012; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1759/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 3.429/2012 e PGE-GAB nº 6.652/2012. *Reproduzido por Incorreção A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME EPP Processo: 1900-2275/2012 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.236/2012 Tipo: menor preço por item. Objeto: Contratação de serviço de gráfi ca rápida, destinado a SEPLANDE Data de realização: 04 de janeiro de 2013 às 10:00 h. AVISO DE LICITAÇÃO Processo: 1900-2222/2012 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.235/2012 Tipo: menor preço por item. Objeto:Aquisição de máquinas de costura, destinado a SEPLANDE Data de realização: 04 de janeiro de 2013 às 10:00 h. Processo: 4105-733/2012 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.237/2012 Tipo: menor preço por item. Objeto: RP para eventual aquisição de material elétrico, destinado a Toda Administração Pública Data de realização: 04 de janeiro de 2013 às 10:00 h Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241 Maceió, 07 de dezembro de 2012. Emilia Harumi Andrade Kishishita Diretora Técnica de Logística A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP AVISO DE ANTECIPAÇÃO DE LICITAÇÃO Processo: 2900-602/2012 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.223/2012 Tipo: menor preço por item. Objeto: Aquisição de material promocional do destino Alagoas para divulgação no exterior, destinado a SE- TUR. Data de realização: 26 de dezembro de 2012 às 10:00 h. A licitação acima fi ca antecipada para o próximo dia 21 de dezembro às 09:00 horas. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241 Maceió, 10 de dezembro de 2012. Emilia Harumi Andrade Kishishita Diretora Técnica de Logística MACEIO - TERÇA-FEIRA 11 DE DEZEMBRO DE 2012 41 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 203/2012, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA K 13 CONFECÇÕES LTDA. Processo: 4105-97/2012 Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–11.036/2012. Ata de RP N°. 203/2012 Extrato: nº. 479/2012 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Israel Lucas de Souza Guerreiro de Jesus, inscrito no CPF sob o nº 046.946.064-41. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: K 13 CONFECÇÕES LTDA, sediada à Rua Eduardo Reginato, nº 106, Valverde, CEP: 95330-000 - Veranópolis/ RS, Fone: (54) 3441-8359, Email: k13confeccoes@happymelecao.com.br, inscrita no CNPJ sob n.º 05.287.117/0001-11, Inscrição Estadual n.º 157/0039027, neste ato representada por seus sócios, Sr. Lucas Remo Guarda, RG n.º 8.466.875-3, CPF n.º 046.793.979-93 e Sr. Lemir Pedro Guarda, RG n.º 1046709158 SSP/RS, CPF n.º 524.207.100.10 Valor global: R$ 152.080,50 (Cento e cinquenta e dois mil, oitenta reais e cinquenta centavos). Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material esportivo. Data de assinatura: 07 de dezembro 2012. Vigência: será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis. Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008; Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-97/2012 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-11.036/2012; Ao Parecer PGE- PLIC nº 781/2012, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 1581/2012 e PGE-GAB nº 3398/2012; Item Especificações 14 Bola Oficial de futsal aprovada pela CBFS, circunferência de 55 a 59 cm, com 12 gomos costurados pesando 350 a 380 gramas, câmera arbility, miolo Slip System, removível e lubrificado, de acordo com as regras oficiais da modalidade. Und UND ITENS REGISTRADOS Marca/ Modelo QTD LAVOISIER 4.290 DEMANDAS POR ÓRGÃOS Preço Unitário (R$) 35,45 Preço Total Estimado (R$) 152.080,50 ITEM CBM PM/AL SEADES SEGESP SEMCDH SEPAZ UNCISAL TOTAL 14 30 20 10 8 202 4.000 20 4.290
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