DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO - Ipea

Súmário Analítico
destaque vai para o fato de que, em 2009, pela primeira vez, o gasto social federal apresentou
comportamento abertamente anticíclico. Discute-se como o gasto foi, em si, um componente da
estratégia do governo de combate à crise, destacando-se que outra parcela deste gasto manteve tal
trajetória como reflexo da rápida recuperação brasileira diante da mesma. Novamente, destaca-se
que parte da expansão dos gastos está relacionada a compromissos definidos constitucionalmente,
em particular os relacionados com previdência, assistência, educação e saúde.
Os dois últimos capítulos da parte I tratam de duas variáveis macroeconômicas que, direta
ou indiretamente, constituem-se em entraves ao modelo de crescimento delineado. O sexto
capítulo problematiza a evolução da taxa de câmbio desde o Plano Real, sob a perspectiva do
desalinhamento cambial: o desvio da taxa de câmbio real efetiva em relação a seus fundamentos
macroeconômicos. Nota-se que, desde o final dos anos 1990 e, principalmente, após 2004,
há uma tendência de apreciação da taxa de câmbio real e nominal, além de uma expressiva
volatilidade cambial. A análise do desalinhamento cambial permite decompor o quanto desta
apreciação é explicado pela própria tendência de longo prazo do câmbio, condicionada por
seus fundamentos, e o quanto se deve a desvios conjunturais em relação a tal trajetória.
Para estimar a tendência da taxa de câmbio real efetiva, utiliza-se um modelo de cointegração
não linear, que permite identificar uma quebra estrutural na relação de longo prazo com os
fundamentos. Toma-se como fundamentos a evolução dos termos de troca, o grau de abertura
comercial, a relação de gastos governamentais sobre o PIB e a taxa de juros internacional.
No capítulo, são analisados e discutidos os períodos de sobreapreciação e desvalorização
da moeda brasileira, sendo postos em evidência os determinantes da tendência de apreciação
do câmbio – superávits comerciais expressivos pós-2002, alto diferencial de juros, atração
de investimento direto estrangeiro e capitais externos para a bolsa de valores brasileira – e os
efeitos dessa sobreapreciação para a economia brasileira.
Nesse ponto, explicitam-se os entraves ao regime de crescimento apresentado nos
capítulos anteriores, em especial, no segundo. O câmbio apreciado no curto prazo gera uma
deterioração no saldo comercial, o que, no ano de 2010, implicará um déficit de transações
correntes da ordem de US$ 50 bilhões. Contudo, isto também tem efeitos a longo prazo,
pois desestimula os setores mais intensivos em tecnologia, aprofundando a especialização da
pauta exportadora em commodities, nas quais o país possui vantagens consolidadas. À medida
que essa especialização regressiva aumente a vulnerabilidade externa, a taxa de crescimento
pode ser restringida, a longo prazo, por escassez de divisas. Outra restrição é dada pela
política de aquisição de reservas – pautada, em grande medida, pela necessidade de atenuar
o movimento de apreciação cambial –, cujos elevados custos fiscais limitam a expansão das
transferências, gastos sociais e investimentos públicos, tratados nos capítulos anteriores como
motores do modelo de crescimento com distribuição de renda.
Por fim, o último capítulo aborda a restrição colocada ao modelo de crescimento brasileiro
pelo manejo da inflação. Já há cerca de seis anos, as metas para o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA) são cumpridas ininterruptamente. Contudo, este resultado
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