DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO - Ipea

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Brasil em Desenvolvimento: Estado, Planejamento e Políticas Públicas
Como pode ser verificado no gráfico 5, o papel desempenhado pelo ajuste cambial na
variação da dívida é maior do que o papel do déficit nominal na maioria dos meses. Deste
modo, é possível perceber que a dinâmica da DLSP no Brasil é relativamente autônoma em
relação ao esforço fiscal, medido pelo superávit primário, e mais dependente da trajetória do
câmbio (SANTOS, 2009).
gRáfICO 5
variação na dívida líquida do setor público, déficit nominal e ajuste cambial
(Em R$ milhões), e DLSP/PIB (Em %)
fonte: Banco Central do Brasil.
Elaboração dos autores.
De todo modo, se é verdade que foi o ajuste cambial – e não a redução do superávit
primário – o principal responsável pela elevação da DLSP/PIB durante o ano de 2009,
também é verdade que o indicador retorna aos patamares pré-crise, bem abaixo do limite de
50% recomendado pelo consenso a que se refere Lara-Rezende (2009), ou seja, é importante
afirmar que a piora ocorrida ao longo de 2009 é relativa, quando comparada a dezembro de
2008, porém significa um retorno às confortáveis condições prevalecentes antes da chegada
da crise financeira ao Brasil.
Quanto ao déficit nominal, é lícito dizer que este não deve ser atribuído somente à
natureza anticíclica que a política fiscal assumiu durante o ano de 2009. Se por um lado é
verdade que a crise econômica induziu à queda da arrecadação das receitas administradas
recolhidas pela Receita Federal21 – como já era de se esperar e foi exaustivamente apontado
pelos economistas contrários à ação anticíclica –, por outro a própria ação anticíclica,
ao induzir, ainda que parcialmente, a recomposição do produto e da renda, também contribuiu
para evitar quedas ainda maiores na arrecadação. Um exemplo é a redução da alíquota do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): se por um lado a medida reduziu a arrecadação
21. Segundo Ipea (2009a), o crescimento da arrecadação de receitas administradas pela Receita federal no período que vai de 2000 a 2008 concentrou-se
nos setores de indústria extrativa de minerais metálicos e metalurgia, no setor financeiro e no setor petroquímico. Ou seja, o crescimento
da arrecadação foi resultado do crescimento econômico e do ciclo de valorização de ativos financeiros e commodities. A desaceleração econômica
decorrente da crise, bem como a desvalorização dos ativos financeiros provocaria, como era de se esperar, queda da arrecadação.