Marco Filipe Carvalho Gonçalves.cdr - Universidade do Minho

Índice
ÍNDICE
ABREVIATURAS ..................................................................................................................... xvii
INTRODUÇÃO......................................................................................................................... 21
PARTE I — ÂMBITO SUBSTANTIVO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
CAPÍTULO I — BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
1. Os embargos de terceiro enquanto meio de tutela possessória........................................ 27
2. A configuração dos embargos de terceiro enquanto incidente de intervenção de terceiros 30
2.1. Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro........................................................ 30
2.2. Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março................................................................. 34
CAPÍTULO II — FUNDAMENTO E FINALIDADES DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
SECÇÃO I — FUNDAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
1. A penhora enquanto garantia patrimonial do crédito ....................................................... 37
2. A penhora de bens de terceiro........................................................................................ 43
3. Efeitos da penhora ......................................................................................................... 46
3.1. Inoponibilidade em relação à execução.................................................................... 46
3.2. Direito de preferência a favor do exequente ............................................................. 50
3.3. Transferência dos poderes de gozo sobre a coisa penhorada ................................... 50
SECÇÃO II — FINALIDADES DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
1. Embargos de terceiro com finalidade repressiva.............................................................. 53
2. Embargos de terceiro com finalidade preventiva.............................................................. 54
CAPÍTULO III — MEIOS DE REACÇÃO À PENHORA: FIGURAS AFINS AOS EMBARGOS DE
TERCEIRO
1. Oposição por simples requerimento................................................................................ 57
2. Oposição à penhora ....................................................................................................... 61
3. Acção de reivindicação ................................................................................................... 64
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