Marco Filipe Carvalho Gonçalves.cdr - Universidade do Minho

Introdução
atendendo a que apenas estão sujeitos à execução os bens do devedor susceptíveis de penhora
que, nos termos da lei substantiva, respondam pela dívida exequenda (art. 821.º, n.º 1, CPC), os
embargos de terceiro surgem com um dos principais meios de oposição a essa apreensão de
bens sempre que estes se encontrem na posse ou ofendam um direito de um terceiro que se
revele incompatível com essa diligência, a não ser que a própria execução tenha sido movida
contra esse terceiro (art. 821.º, n.º 2, CPC).
Por outro lado, procuraremos ainda orientar a nossa investigação para a análise
processual dos embargos de terceiro. Neste ponto, concentraremos a nossa atenção na procura
de um critério que permita a construção de um conceito unitário de legitimação processual
activa e passiva em sede de embargos de terceiro.
Por último, analisaremos criticamente as questões processuais responsáveis pela
divergência doutrinal e jurisprudencial em torno desta figura processual que, ainda que
sistematizada no âmbito da oposição mediante intervenção de terceiros, assume a natureza de
uma acção judicial declarativa dotada de autonomia própria.
de apreensão ou entrega de bens (Cfr. nesse sentido o Ac do TRC, de 1 de Abril de 2008, proc. 5166/06.3TBLRA-
B.C1, in www.dgsi.pt. bem como o Ac. do STJ, de 9 de Novembro de 1995, in BMJ, 451.º, p. 344. Cfr., também
REIS, Alberto dos, Processos Especiais, vol. I (reimpressão), Coimbra Editora, Coimbra, 1982, p. 438; NETO, Abílio,
Código de Processo Civil Anotado, 18.ª ed. actual., Ediforum, 2004, p. 473.
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