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EIA Consolidado Item 5.3.4 Aspectos Socioeconomicos AII.pdf

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N.º<br />

Protocolo<br />

SECTMA<br />

Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias<br />

Hidrográficas do Nordeste Setentrional<br />

CONSOLIDAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS<br />

QUADRO 5.4.2.2-31 – OUTORGAS NOS AFLUENTES DA MARGEM ESQUERDA DO RIO SÃO FRANCISCO NO ESTADO DE PERNAMBUCO<br />

Requerente Município<br />

Bacia<br />

Hidrog.<br />

Curso D'água<br />

Finalidade<br />

de Uso<br />

Q Out.<br />

(m 3 /dia)<br />

Vencimento<br />

do Termo<br />

de Outorga<br />

566-S/02 Prefeitura Municipal de Orocó Orocó GI-5 Riacho Paredão Abast. Público 08-01-05<br />

142-S/99<br />

409-S/01<br />

COMPESA - Companhia Pernambucana de<br />

Saneamento<br />

COMPESA - Companhia Pernambucana de<br />

Saneamento<br />

550-S/02 INCRA Iati Ipanema<br />

665-S/03<br />

688-S/03<br />

689-S/03<br />

760-S/03<br />

COMPESA - Companhia Pernambucana de<br />

Saneamento<br />

COMPESA - Companhia Pernambucana de<br />

Saneamento<br />

COMPESA - Companhia Pernambucana de<br />

Saneamento<br />

COMPESA - Companhia Pernambucana de<br />

Saneamento<br />

162-S/99 Agropecuária Serrote Redondo Ltda.<br />

227-S/99<br />

309-S/00<br />

COMPESA - Companhia Pernambucana de<br />

Saneamento<br />

COMPESA - Companhia Pernambucana de<br />

Saneamento<br />

Águas Belas Ipanema Riacho Lamerão Abast. Público 864 04-08-09<br />

Pesqueira Ipanema Riacho Gravatá Abast. Público ----- 23-10-04<br />

Riacho do<br />

Limitão<br />

Abastecimento<br />

Humano/Animal,<br />

Piscicultura e Irrigaçao<br />

27-11-04<br />

Pedra Ipanema Abast. Público 1.488,0 05-02-14<br />

Buíque Ipanema Riacho Mulungú Abast. Público 168,0 05-02-14<br />

Buíque Ipanema Riacho Mulungú Abast. Público 2.160,0 05-02-14<br />

Pesqueira Ipanema Abast. Público 1.755,6 05-02-14<br />

Afogados da<br />

Ingazeira<br />

Pajeú Abast. Industrial 1.200 30-07-04<br />

Itapetim Pajeú Rio Pajeú Abast. Público 1.056 02-04-11<br />

Afogados da<br />

Ingazeira<br />

Pajeú Abast. Público 8.879,464 16-03-11<br />

388-S/01 José Marculino dos Santos Floresta Pajeú Rio Pajeú Irrigação 489,47 17-08-06<br />

389-S/01 Aloísio Fortunato dos Anjos Floresta Pajeú Rio Pajeú Irrigação 360 17-08-06<br />

390-S/01 Luidson de Lima e Silva Floresta Pajeú Rio Pajeú Irrigação 489 17-08-06<br />

534-S/02<br />

Associação dos Produtores Rurais do<br />

Assentamento Várzea do Exú<br />

Floresta Pajeú<br />

Riacho Poço da<br />

Areia<br />

Irrigação 298,1 16-09-07<br />

Diagnóstico Ambiental da Área de Influência Indireta 5-398

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