EIA Consolidado Item 5.3.4 Aspectos Socioeconomicos AII.pdf

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Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional CONSOLIDAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS referentes ao abastecimento de água nos municípios que a integram, assim como o esgotamento sanitário e a coleta e destinação do lixo. As informações a seguir apresentadas foram coletadas nos diversos Estudos Técnicos de Apoio ao Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PBHSF (2004 – 2013). a) Abastecimento de Água Existe uma estreita relação entre a disponibilidade de água para as populações e seus efeitos sobre os índices de mortalidade e de morbidade, principalmente no que se refere às crianças. Este é um fato evidente para a manutenção da possibilidade de vida, e um dos principais propósitos do Projeto de Integração. Vale lembrar, a este respeito, que a própria Organização Mundial da Saúde realça ser preferível dispor-se de água sem mesmo os padrões de potabilidade adequados à sua falta ou escassez. Neste sentido, deve ser ressaltado que os dados apresentados a seguir se referem aos aspectos quantitativos do abastecimento de água para as populações urbanas dos municípios da Bacia do São Francisco, não sendo analisada a qualidade da água oferecida. No levantamento realizado para os 456 municípios da Bacia do São Francisco, verificou-se que em cerca de 78% dos casos o abastecimento de água é realizado por concessionárias estaduais, como mostra o Quadro 5.3.4.3-1, a seguir. QUADRO 5.3.4.3-1 – BACIA DO SÃO FRANCISCO: CONCESSIONÁRIAS DE ABASTECIMENTO DE Estados Municípios na Bacia ÁGUA Prestadores de Serviço Abrangência Abrangência Regional Local Não Disponível Empresa Municípios Municípios Municípios Alagoas 44 CASAL 42 2 - Bahia 95 EMBASA 49 12 34 Goiás 2 SANEAGO 2 - - Minas Gerais 225 COPASA 175 50 - Pernambuco 67 COMPESA 65 1 1 Sergipe 23 DESO 23 - - Total 456 356 65 35 Fonte: SNIS 2000. Adaptado de ANA/GEF/PNUMA/OEA – PBHSF (ET nº 02) Segundo os dados disponíveis, a cobertura média de abastecimento de água para as populações urbanas na Bacia é superior à própria média brasileira, como mostra o Quadro 5.3.4.3-2. Diagnóstico Ambiental da Área de Influência Indireta 5-245
Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional CONSOLIDAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS QUADRO 5.3.4.3-2 – BACIA DO SÃO FRANCISCO: ABASTECIMENTO DE ÁGUA (EM %) Estados População Urbana Total na Bacia Alagoas 80,3 79,2 Bahia 89,5 93,4 Goiás 76,6 85,3 Minas Gerais 96,5 97,3 Pernambuco 85,6 86,2 Sergipe 91,8 94,6 Bacia do São Francisco 94,8 Brasil 89,1 Fonte: IBGE - Censo 2000/ANA. Adaptado de ANA/GEF/PNUMA/OEA – PBHSF (ET nº 02). Embora a cobertura no conjunto dos habitantes dos municípios da Bacia se apresente superior à média nacional, deve-se levar em consideração que estes números incorporam o atendimento a grandes cidades como Belo Horizonte e Contagem, situadas no Alto São Francisco, e que apresentam índice superior a 99%. No outro extremo, verifica-se que no estado de Alagoas o índice médio dos municípios integrantes da Bacia do São Francisco é inferior não somente ao do total da Bacia, como também ao índice nacional e ao do próprio estado como um todo. Segundo os dados informados, no total de 456 municípios da Bacia em 2000 existiam 17 municípios com cobertura de sua população inferior a 60%, enquanto outros 65 estavam abaixo de 80% e em 199 este índice não chegava a 95%. Especificamente em relação à grande parcela da área da Bacia do São Francisco inserida no Semi-Árido, observa-se que o índice de cobertura de abastecimento de água para a população residente nesta região é de 88,7%, abaixo, portanto, que o verificado no conjunto da Bacia (94,8%). A presença de rede de abastecimento não assegura, no entanto, a disponibilidade de água. Verifica-se ao longo da Bacia do São Francisco a existência de racionamento de água em diversas regiões, como mostrado no Quadro 5.3.4.3-3, a seguir. QUADRO 5.3.4.3-3 – DISTRITOS DA BACIA DO SÃO FRANCISCO: RACIONAMENTO DE ÁGUA (EM %) Estados Sem Racionamento Distritos Motivo do Racionamento Com Racionamento Problemas de Reservação Capacidade de Tratamento Insuficiente População Flutuante Seca / Estiagem Alagoas 93 7 - - - 2 Bahia 80 20 - - - 15 Goiás 100 - - - - - Minas Gerais 70 30 1 1 1 23 Pernambuco 39 61 9 9 - 49 Sergipe 82 18 - - - 14 Fonte: IBGE -PNSB 2000/ANA. Adaptado de ANA/GEF/PNUMA/OEA – PBHSF (ET nº 02). Diagnóstico Ambiental da Área de Influência Indireta 5-246
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