Alto paraopeba: finanças sem crise - Geopark Quadrilátero Ferrífero

As receitas municipais são classificadas em dois
grandes grupos: receitas correntes e receitas de capital.
As primeiras são compostas por recursos que
ingressam com regularidade nos cofres públicos. Os
tributos municipais e as transferências constituicionais
da União e do governo estadual são os principais
itens da receita corrente.
Já as receitas de capital não têm uma periodicidade
regular de entrada no tesouro municipal e
os recursos classificados dessa forma só podem ser
aplicados em atividades específicas. Entre as receitas
de capital, as mais importantes são as provenientes
de operações de crédito, alienação de bens
e transferências voluntárias realizadas pela União e
pelo governo estadual para serem aplicadas em investimentos
pelos municípios.
Dessa forma, a composição da receita municipal
se verifica por meio da arrecadação de tributos
de sua competência, como Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI),
contribuições de melhorias e taxas ou transferências
de cota-parte tributária de outros entes da federação
(União e/ou estados onde se localizam os municípios),
como também de fundos de participação.
– Verbas
A procuradora ressalta que as verbas para que
o município pague suas contas e possa investir é
proveniente da arrecadação dos tributos, das receitas
indiretas, como por exemplo, as transferências
de outros entes da federação ou mesmo através de
captação de crédito junto ao sistema financeiro. As
transferências correntes foram criadas com o objetivo
de redistribuir recursos entre os três níveis de
governo (União, estados e municípios) e entre as
regiões do país que apresentam níveis de renda e
desenvolvimento diferentes. Tais transferências são
formadas por recursos provenientes da arrecadação
de tributos federais e estaduais em todo o território
nacional.
A distribuição das transferências correntes aos
municípios é pautada pelos critérios estabelecidos
pela Constituição e pelas legislações federal e estadual.
Há critérios próprios para cada distribuição
das transferências, que procuram atender a determinados
objetivos. O Fundo de Participação dos Mu-
nicípios (FPM), por exemplo, é uma transferência
federal que leva em conta o número de habitantes
do município, de forma a beneficiar as cidades menores.
Afinal, no geral, as fontes de arrecadação destes
entes são restritas.
Já a transferência estadual do Imposto de Circulação
sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) beneficia
os municípios mais desenvolvidos, com uma
geração maior de riqueza. E as transferências federais
para o Sistema Único de Saúde (SUS) são pautadas
pelo número de habitantes dos municípios e
os procedimentos realizados, de forma a ressarcir
as cidades pelos serviços prestados em saúde. Para
boa parte das prefeituras do país, as transferências
representam a maior parte da receita.
Ela explica que o dinheiro arrecadado pela cobrança
do IPTU, do ITBI e do ISSQN vai para o caixa
da prefeitura e será aplicado de acordo com o
previsto no orçamento municipal, ou seja, é predominantemente
fiscal. “A finalidade desses impostos
é a obtenção de recursos financeiros para os municípios,
e em assim sendo, se previsto do orçamento,
pode-se destinar essa arrecadação para manutenção
das vias públicas, escolas, hospitais, iluminação pública,
obras de saneamento básico, saúde, projetos
sociais, segurança ou qualquer necessidade dos munícipes”,
diz,
despesas
Segundo Bernadete Dias Guimarães, além dos
impostos, todas as demais fontes de recursos do município
serão utilizadas para fazer frente às despesas
municipais. Pode ser considerada despesa todo dispêndio
que a administração faz para o custeio de
seus serviços, remuneração dos servidores, aquisição
de bens, execução indireta de obras e serviços e
outros empreendimentos necessários à consecução
de seus fins. As despesas municipais, conforme o
seu destino, podem ser agrupadas em dois grandes
blocos, que são os das despesas de custeio e de investimento.
– o que são?
• DEsPEsAs DE CUsTEIO – São todas as tarefas
que a prefeitura realiza de forma contínua e
permanente para manter em operação os serviços
REVISTA codAp 51