Alto paraopeba: finanças sem crise - Geopark Quadrilátero Ferrífero

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públicos que presta. Ex: despesas com material de
consumo, com serviços de terceiros, com pessoal
ativo, entre outras.
• DEsPEsAs DE INVEsTIMENTO – São ações
da prefeitura que aumentam a capacidade ou
aperfeiçoam a ação da administração, criando novos
serviços e novos equipamentos urbanos, como por
exemplo, novas escolas, creches, postos de saúde,
reformas em geral, melhorias no sistema viário, etc.
Saiba mais sobre os repasses
• Fundo de Participação dos Municípios (fPM) é formado
por 22,5% da receita líquida do imposto de renda (ir) e
do imposto sobre Produtos industrializados (iPi), mais o
adicional de 1% estabelecido pela emenda constitucional
n o 55/07. esse montante é dividido em três fundos:
FPM – Interior é constituído por 86,4% do fPM total
e distribuído a todos os municípios, com exceção das
capitais. São levados em consideração os coeficientes
pautados no tamanho populacional, definidos pelo
Decreto n. 1.881/81;
FPM – Capital é formado por 10% do fPM total e
distribuído às capitais, de acordo com os coeficientes que
levam em conta o tamanho populacional da capital e o
inverso da renda per capita do estado;
FPM – Reserva é constituído por 3,6% do fMP total e
distribuído às cidades do interior com mais de 142.633
habitantes, com base em coeficientes calculados da
mesma forma daqueles que servem para a repartição do
fPM-capital.
• O Fundo Municipal de Saúde (fMs) recebe do fundo
nacional de Saúde (fnS) e do fundo estadual de Saúde
(feS), além de recursos próprios do município (15%
da sua receita de impostos). o fMS é formado pelas
receitas da arrecadação da contribuição sobre o lucro
das Pessoas Jurídicas (cSSl), da contribuição para o
financiamento da Seguridade Social (cofins) e do Seguro
obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos
(DPVat). o feS é formado por 12% da receita estadual
de impostos e pelos recursos que o estado recebe
do fnS.
É importante salientar que a parcela dos recursos
que são distribuídos pelo fnS é fixa, conforme a
população municipal, e outra, variável, de acordo com
os procedimentos ambulatoriais, médicos e hospitalares
feitos pelo Sistema único de Saúde (SuS).
maria Jocélia nogueira lima:
“os municípios devem buscar
a sua independência para não
depender do poder da união
ou do estado.”
Além das despesas de custeio e de investimento,
a prefeitura conta ainda com outros encargos gerais
como a amortização e juros das dívidas públicas, o
pagamento de inativos e pensionistas, o pagamento
de desapropriações e o pagamento de tarifas públicas,
tais como energia elétrica, água e telefone.
Para a procuradora de Belo Horizonte, Maria Jocélia
Nogueira Lima, o município deve buscar a sua
independência econômica, financeira, política e administrativa.
Assim, poderá deixar de depender do
poder central, da União, ou mesmo do estado onde
está localizado, para aplicar com os recursos arrecadados
a melhoria naquela municipalidade em todos
os aspectos como, social, saúde e educação.
foto: WilSon aVelar