Alto paraopeba: finanças sem crise - Geopark Quadrilátero Ferrífero

Avaliação financeira
Há dois indicadores importantes para se avaliar
a situação financeira de uma prefeitura: um deles
é o resultado orçamentário; o outro, é a suficiência
financeira. O comportamento desses dois aspectos
mostra se a gestão fiscal está sendo bem conduzida
ou não.
É importante analisar a tendência ao longo dos
anos, já que as administrações podem passar por períodos
de ajustes. Afinal, em alguns casos, é necessário
um tempo maior para que as dívidas sejam quitadas
ou ainda para que a despesa seja adaptada ao tamanho
da receita.
– o que é:
• Resultado oRçamentáRio – É a diferença
entre a receita e as despesas totais.
• supeRávit oRçamentáRio – Ocorre quando
a receita é maior que as despesas totais.
• déficit oRçamentáRio – Ocorre quando as
despesas totais são maiores que a receita.
Segundo a procuradora do município de Belo Horizonte,
Maria Jocélia Nogueira Lima, especialista em
Direito Tributário, para que uma administração pública
possua mais resultados positivos do que negativos
no decorrer dos anos, é preciso que ela geralmente
gaste menos do que arrecada. Os superávits proporcionam
acúmulos de recursos que podem ser utilizados
nos investimentos para pagar dívidas e servem
como reserva para enfrentar períodos de queda nas
receitas, como acontece em momentos de crise econômica.
A suficiência financeira é a diferença entre ativos e
passivos financeiros. Os principais ativos financeiros
são os valores que a prefeitura tem em suas contas
bancárias, enquanto os passivos financeiros são os valores
que a prefeitura deve pagar no curto prazo, sendo
formado em sua maior parte pelos restos a pagar,
despesas realizadas e não pagas em um mesmo ano.
Quando a prefeitura deve mais do que tem em caixa,
ela apresenta insuficiência financeira. E a situação
inversa significa que ela possui suficiência financeira.
Dessa forma, a gestão das despesas, com o objetivo
de que elas possam até mesmo expandir, mas sem ultrapassar
a receita, é importante para a obtenção de
bons resultados.
minas Gerais tem arrecadação
recorde com a cfem
apesar de a alíquota da compensação financeira pela
exploração de recursos Minerais (Cfem) ser questionada
pelos municípios mineradores, a arrecadação dos royalties
da mineração bateu em 2011 o recorde no estado, assim
como já ocorreu no país. Minas gerais é o primeiro
colocado no ranking nacional. conforme os dados do
Departamento nacional de Produção Mineral (DnPM),
o volume arrecadado em Minas no ano passado foi da
ordem de r$ 788,9 milhões, superior ao total acumulado
durante todo o ano de 2010. em todo o exercício
de 2011, o estado foi responsável por 51% da cfem
arrecadada em todo o Brasil.
O que é a Cfem?
É uma taxa de compensação financeira obtida por ocasião
da venda do produto mineral de áreas de jazidas,minas,
salinas ou outros produtos minerais.
Quem administra a Cfem?
o Departamento nacional de Produção Mineral –
DnPM, que baixa normas e exerce a fiscalização sobre a
arrecadação da cfem (lei n o 8.876/94,
art. 3 o - inciso ix).
sobre qual valor incide a Cfem?
a compensação financeira é calculada sobre o valor do
faturamento líquido, obtido por ocasião da venda do
produto mineral.
Quais são as alíquotas aplicadas para o cálculo da Cfem?
as alíquotas são aplicadas sobre o faturamento líquido
para obtenção do valor da cfem:
– 3% para: minério de alumínio, manganês, sal-gema e
potássio.
– 2% para: ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias.
– 0,2% para: pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis,
carbonados e metais nobres.
– 1% para: ouro.
Os recursos da Cfem são distribuídos da seguinte forma:
– 12% para a união (DnPM, ibama e Mct).
– 23% para o estado onde for extraída a substância
mineral.
– 65% para o município produtor.
REVISTA codAp 53