Download - Câmara Municipal do Porto

actualidade
017
minante na competitividade das cidades.
A quem nos acusa de caça à multa
eu respondo com serenidade, mas com
muita firmeza: houvesse mais civismo e
a PM teria menos multas a passar!
O Batalhão de Sapadores Bombeiros
(BSB) do Porto tem sido objecto de particular
atenção por parte do Pelouro
de que é responsável. Como caracteriza
a sua actual capacidade operativa,
tanto a nível material como de recursos
humanos?
A Cidade está segura com a Protecção
Civil que tem e o Batalhão responderá
sempre com rapidez, eficácia e qualificação
técnica às ocorrências, ditas
previsíveis. Sinto -me confortável com
os meios de que actualmente disponho,
tanto mais que conto, ainda este ano,
reforçar o contingente do batalhão
com mais 20 homens. A situação actual
é equilibrada, sendo que nos últimos
seis anos, contando com o recrutamento
deste ano, a autarquia “contratou”
cerca de oitenta novos bombeiros. É um
esforço assinalável e que tem contado
com o empenho pessoal do Presidente
Rui Rio.
CMP CONSEGUIU GARANTIR
UMA COMPENSAÇÃO
AOS COMERCIANTES
Como tem decorrido o processo de diálogo
e negociação com os comerciantes
do Mercado do Bom Sucesso (MBS), no
âmbito do processo de requalificação
daquele espaço?
Bem, ao ponto de a adjudicatária
(“Mercado Urbano”) ter chegado a
acordo com a maioria dos comerciantes
para que os mesmos voluntariamente
renunciassem à sua licença, mediante
uma compensação. Isto não quer
dizer que, mesmo estes comerciantes,
não possam regressar ao “novo” MBS.
Há vontade recíproca que isso venha a
acontecer em alguns casos. Claro que
num universo tão vasto, era impossível
agradar a todos, mas há dois aspectos
dos quais não podemos fugir: por um
lado, o interesse público não deverá,
nunca, sucumbir mediante o interesse
particular. Esse é um aspecto, aliás,
que deverá estar sempre na mente de
quem gere a “coisa” pública. Por outro
lado, convém que as pessoas saibam
que foi a CMP que, através dos termos
em que concebeu o Concurso Público,
permitiu que todos os comerciantes
pudessem ter uma protecção que, por
lei, não lhes estava conferida.
Está satisfeito com a solução adoptada?
O Executivo e, particularmente, o seu
Presidente entenderam que seria de
uma enorme injustiça que os comerciantes
vissem a sua licença caducar,
sem qualquer compensação. Deste
modo, colocámos como exigência no
processo concursal a disponibilização
de uma verba, a qual não sendo uma
reforma antecipada ou o prémio do
Euromilhões, permitisse compensar os
comerciantes pela caducidade das suas
licenças. Estou muito satisfeito com a
solução encontrada, uma vez que preservámos
o património arquitectónico,
mantivemos – ainda que num espaço
menor – aquele que foi o objecto inicial
do Mercado e conseguimos garantir que
os comerciantes tivessem
uma compensação.
PERFIL
Manuel de Sampaio Pimentel
nasceu a 6 de Janeiro de
1970, é licenciado em Direito
e pós ‐graduado em ciências
jurídico ‐empresariais,
ambas pela Universidade
Católica Portuguesa. Exerceu
a profissão, nomeadamente,
na Vieira de Almeida &
Associados. Foi Vice‐
‐Presidente da CCDR-N
e assumiu funções como
Vereador da CMP em 2005.
No âmbito das suas funções
na autarquia foi, também,
administrador da Empresa
Águas do Porto.