Download - Câmara Municipal do Porto

actualidade
035
JUSTIÇA
SUPREMO VOLTA A CONTRARIAR
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
Em apenas um mês e meio, o Supremo Tribunal de
Justiça (STJ) pronunciou-se por duas vezes favoravelmente
à Câmara do Porto, revogando as decisões
da Relação do Porto e indo, assim, ao encontro das
deliberações tomadas em primeira instância.
A primeira sentença foi proferida em Abril e estava ligada
ao processo da Culturporto. Essa decisão surgiu, aliás, na sequência
de uma outra no âmbito do mesmo processo, quando
o Supremo revogou, em finais de Novembro de 2010, a decisão
da Relação do Porto, que, em Fevereiro desse ano, se
tinha pronunciado pela reintegração de um grupo de antigos
funcionários da entretanto extinta Culturporto.
Ao assumir essa posição, o STJ confirmava, assim, a decisão
tomada pelo Tribunal de Trabalho de Matosinhos, que, em primeira
instância, havia declarado lícita a cessação dos contratos
de trabalho dos referidos ex -trabalhadores da Culturporto,
extinta em 2007.
Em 20 de Maio último, o Tribunal da Relação do Porto voltou
a ser contraditado pelo Supremo Tribunal de Justiça, num
outro processo envolvendo a Câmara e um antigo engenheiro
dos extintos SMAS.
O processo remontava a 2005, quando o referido ex-
‐funcionário foi exonerado do Conselho de Administração
daqueles antigos serviços municipais. Depois de ver as suas
pretensões não atendidas em primeira instância, o requerente
recorreu para a Relação do Porto que, uma vez mais, voltou a
condenar a autarquia.
Perante o recurso apresentado, por sua vez, pela CMP, o Supremo
Tribunal de Justiça corroborou a decisão do juiz da primeira
instância e voltou a anular a decisão da Relação.