Download - Câmara Municipal do Porto

Actualidade
018
POLÍCIA
MUNICIPAL
APOSTA COM
FIRMEZA NA
MOBILIDADE
A necessidade de transferir as Divisões
de Trânsito da PSP para as
PM’s tem gerado consenso entre os
presidentes das câmaras de Lisboa
e Porto. Tanto António Costa como
Rui Rio entendem que tal medida
libertaria a PSP para funções
relativas ao combate à criminalidade
e reforço da segurança urbana,
um “terreno” com o qual as polícias
municipais nada têm que ver.
Acabar ‐se‐ia, assim, com a duplicação
de funções no que diz respeito
à regulamentação do trânsito, com
efeitos positivos ao nível da mobilidade
e racionalização de meios
nas duas maiores cidades do país.
De acordo com Leitão da Silva, comandante
daquele corpo de polícia, a recente
reestruturação da orgânica interna da
Polícia Municipal (PM) visou, justamente,
«dar uma resposta mais eficaz às solicitações
dos munícipes quando muitas
vezes vêem ameaçada a sua liberdade
de acesso às suas propriedades, devido
à situação caótica do ordenamento do
tráfego». O objectivo da reforma teve,
igualmente, em consideração “a necessidade
de contribuir para uma melhor
gestão do espaço público, tendo como
preocupação nuclear a mobilidade, principalmente
numa cidade milenar, com
limitações óbvias a esse nível”.
O processo passou pela criação de uma
unidade de trânsito exclusivamente vocacionada
para o efeito.
POLÍCIAS MUNICIPAIS
DE LISBOA E PORTO
ELABORARAM PROJECTO
DE PROTOCOLO COM O MAI
Deste modo, as PM’s de Lisboa e Porto
têm vindo a participar, desde finais
do ano passado, em diversas reuniões
em sede do Ministério da Administração
Interna (MAI), das quais resultou a
elaboração de um projecto de protocolo,
cuja versão final se encontra em
apreciação a nível governamental e
autárquico.
Esses encontros entre as diversas comissões
técnicas, e nos quais também
a PSP e a Autoridade Nacional de Segurança
Rodoviária se fizeram representar,
visaram debater as bases de um
documento com os seguintes objectivos:
estabelecer novos canais de comunicação
inter -institucional e parcerias;
definir as regras de dotação de pessoal
das PM’s e aumentar a sua capacidade
de fiscalização no que respeita a ilícitos
rodoviários, praticados nas suas respectivas
áreas de jurisdição.
“Não se trata de atribuir novas competências
às PM’s, mas sim encontrar novas
formas de racionalizar recursos humanos,
com um fim objectivo comum»,
observou Leitão da Silva.
Certificação da qualidade
A Polícia Municipal do Porto está reunir
diversos requisitos técnicos, com vista
à obtenção da certificação de qualidade,
o que, a acontecer, a elegeria como
a primeira unidade policial do país a
conseguir esse estatuto.
O processo já dura há um ano com acções
de formação trissemanais.