Capitulo 17 Osmose reversa - Pliniotomaz.com.br
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Aproveitamento de água de chuva em áreas urbanas para fins não potáveis<<strong>br</strong> />
<strong>Capitulo</strong> 24- Leis municipais so<strong>br</strong>e água de chuva<<strong>br</strong> />
Engenheiro Plínio Tomaz 23 de dezem<strong>br</strong>o 2009 pliniotomaz@uol.<strong>com</strong>.<strong>br</strong><<strong>br</strong> />
Art. 5º Serão estudadas soluções técnicas e um programa de estímulo à adaptação das edificações já<<strong>br</strong> />
existentes.<<strong>br</strong> />
Art. 6º A participação no Programa será aberta às instituições públicas e privadas e à <strong>com</strong>unidade<<strong>br</strong> />
científica, que serão convidadas a participar das discussões e a apresentar sugestões.<<strong>br</strong> />
Art. 7º O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias.<<strong>br</strong> />
Art. 8º As despesas correrão por conta das disposições orçamentárias próprias, suplementadas se<<strong>br</strong> />
necessário.<<strong>br</strong> />
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<<strong>br</strong> />
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de junho de 2005, 452º da fundação de São<<strong>br</strong> />
Paulo.<<strong>br</strong> />
JOSÉ SERRA, PREFEITO<<strong>br</strong> />
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de junho de 2005.<<strong>br</strong> />
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal<<strong>br</strong> />
24-4
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