Justiça Federal ao Alcance de Todos

Como se organiza e funciona a primeira instância da Justiça
Federal?
A primeira instância da Justiça Federal Comum está organizada
em Seções Judiciárias (uma, no Distrito Federal, e uma em cada
Estado, com sede na respectiva capital) e em Subseções Judiciárias,
que são divididas em Varas, localizadas em cidades, inclusive do interior
dos Estados (CF, art. 110).
A primeira instância é composta por juízes federais e juízes
federais substitutos, que atuam em varas (cíveis, criminais, previdenciárias,
de execuções fiscais etc).
A Justiça Federal, assim como a Justiça Estadual, possui os
juizados especiais cíveis e criminais, mas que processam e julgam as
causas de competência federal.
Cada Seção Judiciária tem sede na capital dos Estados brasileiros
e encontra-se sob a jurisdição de um dos tribunais regionais federais.
As Seções Judiciárias são formadas por um conjunto de varas
federais, onde atuam os juízes federais e juízes federais substitutos
(cada vara tem um juiz titular e um juiz substituto) e, nas principais
cidades do interior, funcionam subseções judiciárias.
Nos Territórios Federais, a jurisdição e as atribuições cometidas
aos juízes federais caberão aos juízes da justiça local, na forma
da lei. Atualmente não mais existem territórios federais no País.
Como se organiza e funciona a segunda instância da Justiça
Federal?
A organização jurisdicional dos Tribunais Regionais Federais
obedecem às regras do Regimento Interno de cada Tribunal. Por
exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em
Porto Alegre e jurisdição no território dos Estados do Rio Grande do
Sul, Santa Catarina e Paraná, reúne-se em Plenário, em Corte Especial,
em Seções, em Turmas e em Turma Especial.
O Plenário é constituído de 27 Desembargadores Federais. A
Corte Especial é integrada por 15 (quinze) Desembargadores, sendo
o Presidente do Tribunal, o Vice-Presidente, o Corregedor-Geral e 12
(onze) Desembargadores Federais mais antigos. Ambos órgãos são
presididos pelo Presidente do Tribunal.
A Corte Especial processa e julga, dentre outros casos: a) as
ações rescisórias de seus julgados; b) os mandados de segurança
contra ato da Corte Especial, do seu Presidente, bem assim contra ato
3
INSTÂNCIAS
23