Justiça Federal ao Alcance de Todos

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administração
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que não difere muito dos outros 04 (quatro) TRFs.
O TRF da 4ª Região tem sede em Porto Alegre e jurisdição no
território dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
No tocante às funções administrativas, há no TRF4ªR um Conselho
de Administração da Justiça Federal da 4ª Região, composto
pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor-Geral da Justiça
Federal da 4ª Região, que são dele membros natos, além de dois
Desembargadores Federais efetivos e dois suplentes, escolhidos pelo
Tribunal, com mandato de dois anos.
As atribuições desse Conselho, entre outras, são: a) determinar,
mediante provimento, as providências necessárias ao regular
funcionamento da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus na 4ª
Região, bem assim à disciplina forense; b) estabelecer normas para
a distribuição e redistribuição dos feitos em primeiro grau; c) resolver
acerca da realização de concurso para provimento de cargos de Juiz
Federal Substituto; d) autorizar o provimento dos cargos efetivos do
Tribunal e da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região e aprovar
as indicações para as funções comissionadas de Diretor de Núcleo da
Justiça Federal de Primeiro Grau.
As atribuições do Presidente do TRF4ªR estão previstas no
art. 16 do Regimento Interno e, dentre outras, são as seguintes: a)
representar o Tribunal perante o STF, STJ e os outros Tribunais, bem
assim perante os demais Poderes e autoridades; b) dirigir os trabalhos
do Tribunal, presidindo as sessões plenárias e da Corte Especial,
nelas mantendo a ordem; c) proferir, nos julgamentos do Plenário e
da Corte Especial, o voto de desempate; d) relatar, no Plenário e na
Corte Especial, o agravo interposto de decisão sua, proferindo voto,
que prevalecerá em caso de empate; e) assinar as cartas rogatórias;
preside e supervisiona a distribuição dos feitos aos Desembargadores
Federais e assina a ata respectiva; f) designar dia para julgamento
dos processos da competência da Corte Especial; g) decidir sobre a
avocação de processos (CPC, art. 475, § 1º); as petições de recurso
e medidas cautelares para outro Tribunal, resolvendo os incidentes
que se suscitarem, e os pedidos de extração de carta de sentença;
sobre a expedição de ordem de pagamento de quantias devidas pela
Fazenda Pública, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.
A Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 4ª Região é
órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa. É dirigida
por um Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal, com